Manaus/AM - Ao completar 20 anos neste 2023 da aprovação da Lei 10.639/03 que determina às secretarias municipais de Educação a inserção no currículo escolar conteúdos e abordagens sobre história e cultura africana e afro-brasileira comprometidos com uma educação antirracista, uma pesquisa revelou que apenas 5% dos municípios brasileiros a implementam nas secretarias de educação.
A pesquisa, realizada por Geledés Instituto da Mulher Negra e pelo Instituto Alana, coletou dados de 1.187 Secretarias Municipais de Educação, o que equivale a 21% das redes municipais de ensino do país.
O resultado da pesquisa mostrou que a maioria das secretarias, 71%, realiza pouca ou nenhuma ação para a efetividade da lei que há 20 anos obriga escolas a ensinarem história e cultura afro-brasileira. Apenas 29% das secretarias realizam ações consistentes e perenes para garantir a implementação da lei, como mostra a pesquisa.
No Brasil, assim como no Amazonas, essa legislação está só no papel, lamentou a professora Arlete Anchieta, que lecionou na Faculdade Salesiana Dom Bosco (FSDB).
Assistente social e ativista do movimento antirracismo, ela lamenta que mesmo em Manaus, onde houve um trabalho grande para implantar a lei logo nos anos iniciais da aprovação da lei, atualmente não há o mesmo empenho em fazê-la acontecer.
“O que existe são ações oriundas do esforço individual dos professores, que entendem a importância do reconhecimento e valorização da cultura negra e têm compromisso com uma educação antirracista”, afirma Arlete, destacando a necessidade da criança negra saber de onde veio, qual sua história no país.
A professora destaca que, mesmo nas escolas quilombolas, ainda há luta para ter professores quilombolas e com maior conhecimento e disponibilidade para possibilitar reflexões étnico raciais.
“Por isso, é preciso retomar a implementação da lei de forma efetiva e com apoio institucional, sem depender só da iniciativa de cada professor interessado no tema”, reflete.
Semed
A Secretaria Municipal de Educação (Semed), informou cumprir a obrigatoriedade do Estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena nas escolas municipais, oferecendo formações aos docentes desde 2008, e também nas unidades de ensino, por meio do cumprimento do Currículo Escolar Municipal (CEM/2020).
Para isso, há inserção nas habilidades e objetos de conhecimento dos componentes curriculares e de forma interdisciplinar com o tema integrador contemporâneo “Educação para as Relações Étnico-Raciais” (ERER). O Ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira; O Ensino de História e Cultura Indígena; Educação Quilombola), que trata de processos de construção de identidade e no modo de interação com outros, além da dimensão cognitiva, das dimensões política, ética e estética da formação dos estudantes matriculados na rede municipal de educação.
Nas secretarias municipais do interior do Estado não há informações sobre a implementação da lei, exceto por ações individuais de alguns professores.
