Após tentar impor um 13º período ao curso de Medicina contratado para ser por 12 semestres, o Centro Universitário Fametro, em Manaus, foi obrigado por meio de uma liminar, colar o grau de bacharel ao estudante Bruno Saraiva, ato realizado ontem à noite na sede da faculdade, depois várias tentativas de adiamento.
Bruno e cerca de outros 60 alunos da turma, iniciada em 2017, foram obrigados a entrar na justiça acusando a instituição de ensino de fraude contratual, após serem informados da inclusão de mais um período letivo, que os levaria a se formarem somente no final deste ano.
A decisão da Fametro de criar um 13º período foi um golpe para os que desejam entrar no Programa Mais Médicos, oferecido pelo Governo Federal, cujo prazo para inscrição vencerá no dia 30 deste mês e também para quem deseja se inscrever em concursos públicos.
Bruno, que é um dos pretendentes a entrar no Mais Médicos, estava aflito porque com essa inscrição, vai garantir não só uma bolsa de estudos no valor de R$ 12.386 por 48 meses, mas também a quitação do empréstimo feito ao programa federal de financiamento educacional, o Fies, com o qual pagou parte do valor da mensalidade da faculdade, cujo valor estava em cerca de R$ 9 mil.
“Estou feliz por ter meu sonho de infância realizado. Foi resultado de um esforço grande, o tamanho dessa vitória”, afirma Bruno, emocionado.
O argumento principal dos alunos é que, no contrato inicial assinado por eles, o final do curso estava previsto para acontecer neste mês de junho de 2023, após terem ingressado em dezembro de 2017 e cursado os 12 períodos previstos.
Para isso, fizeram três períodos entre o final de 2017 ao ano de 2019, com calendário especial, sem períodos de férias e agora, quando muitos querem se inscrever no programa federal Mais Médicos, não conseguem o documento de conclusão do curso.
Vários que acionaram a justiça com pedido de liminar para garantir o documento de formatura, têm decisões favoráveis, mas não cumprida pela Fametro, cujo setor jurídico entra com recursos protelatórios.
Os estudantes denunciam ainda que a instituição de ensino retirou todas as informações acadêmicas do Portal do Aluno, cometendo o que pode ser caracterizado por abuso de poder, sem qualquer explicação que justifique essas medidas.
“Eu queria me inscrever no Mais Médicos e não podia”, afirmou Bruno, até que ontem (27) obteve a liminar que, mesmo contestada pela Fametro, não foi derrubada judicialmente.
Bruno afirma que no contrato dele houve uma alteração manual, que já foi a inserção do estágio obrigatório, sobre o qual fez uma ocorrência judicial.
Para ele, um dos poucos argumentos usados pela faculdade para justificar o 13º período seria a necessidade de participação dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho Escolar (Enade), mas esse exame não é uma prerrogativa para a formatura no curso.
Fametro
Em nota ao Portal enviada ontem (27), o Centro Universitário Fametro destacou que a duração do curso de Medicina é de seis anos, conforme está previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) nº 3, de 20 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Educação do MEC, razão pela qual a turma que ingressou na instituição em dezembro de 2017, conforme programado, concluirá o curso e receberá o grau de formação em dezembro de 2023, em conformidade com as normas vigentes.
“O Internato de Medicina para a Turma de 2017 iniciou em 13 de setembro de 2021 e conclusão, consoante se prevê, em novembro de 2023, para cumprimento do período mínimo de dois anos de internato, conforme estabelecido pelas legislações pertinentes”, diz a Fametro, para completar afirmando a necessidade de seguir o “Conceito de Integralização”, que determina um tempo mínimo legal para a Conclusão de um curso e articular a carga horária indissociável do tempo contabilizado em anos para cumpri-la, razão pela qual o curso de Medicina tem a duração de seis anos, sem haver disposição legal que permita alterá-lo, de tal forma que o Programa “Mais Médicos” não autoriza a colação de grau em desacordo com essas diretrizes.
De acordo com a Fametro, os alunos da turma que ingressaram em 2017 estão habilitados, segundo a legislação ministerial, a participar do Exame Nacional de Desempenho da Educação (Enade), e por isso devem cumprir com os deveres estipulados em Edital para obter a regularidade com o Exame e, assim, possam concluir o currículo pleno do curso e participar do ato de colação de grau.
Sobre a autorização do MEC, a faculdade explica que “a oferta do curso de graduação em Medicina (Bacharelado) pelo Centro Universitário Fametro encontra-se autorizada pelo Ministério da Educação (MEC), conforme a Portaria de Autorização n.º 1.228, de 28 de novembro de 2017, e portanto, o Centro Universitário pode, inclusive, expedir e registrar de diplomas de seus estudantes de Medicina, que preencherem os requisitos acadêmicos de conclusão do curso, com validade para todo o território nacional.
Ao destacar que o Curso de Medicina da instituição Fametro é o único com nota 5 atribuída pelo MEC, a direção compreende a insatisfação dos alunos, mas não pode realizar a colação de grau em desacordo com as normas estabelecidas.
O Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam) informou, em nota, que irá aguardar o desenrolar jurídico da situação, pois não é de sua competência por se tratar de curso de medicina, com estudante de medicina, não de médicos.
