À despeito de direitos do consumidor, não basta a existência de um contrato para que se autorize a conclusão de que haja a relação jurídica por meio da qual o fornecedor efetue cobranças por serviços. Decorre que as cláusulas do contrato estejam dispostas à contento para que sejam inteligíveis, ou seja, deve ser claro, a quem porventura tenha que firmar que concorda com as disposições do negócio. Leia mais em Amazonas Direito.
Justiça do Amazonas diz que contratos devem ser claros para terem validade jurídica
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