Compartilhe este texto

Justiça do Amazonas diz que contratos devem ser claros para terem validade jurídica

Por Portal Do Holanda

28/11/2023 15h33 — em
Amazonas


Desembargador Airton Gentil. Foto: Chico Batata

À despeito de direitos do consumidor, não basta a existência de um contrato para que se autorize a conclusão de que haja a relação jurídica por meio da qual o fornecedor  efetue cobranças por serviços. Decorre que as cláusulas do contrato estejam dispostas à contento para que sejam inteligíveis, ou seja, deve ser claro, a quem porventura tenha que firmar que concorda com as disposições do negócio. Leia mais em Amazonas Direito.


Siga-nos no
O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

ASSUNTOS: Amazonas

+ Amazonas