Justiça dá prazo a prefeitura no Amazonas para implantação do Samu

Manaus/AM – A Justiça do Amazonas determinou um prazo de seis meses à Prefeitura de Atalaia do Norte para implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao município caso descumprimento.

A decisão judicial atendeu ao pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) que entrou com uma Ação Civil Pública solicitando a implementação do serviço.

“Garantir a instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Município de Atalaia do Norte possibilitará um atendimento célere nas situações de urgência ou emergência na área da saúde a toda população. Essa ação foi proposta no ano passado em razão da falta do serviço em Atalaia do Norte e a juíza da Vara local condenou o Município a implementar o SAMU no prazo de seis meses”, disse o Promotor de Justiça, Elanderson Lima Duarte.

Segundo o Inquérito, o Município já havia recebido recursos financeiros para embarcações que serviriam como unidades móveis aquáticas, além de um veículo terrestre, mas não teria implementado o serviço de saúde até o momento da instauração da ACP, em agosto de 2022, prejudicando a população e o acesso à saúde.