Manaus/AM - A Justiça do Amazonas condenou o Banco Máxima S/A – Cob Consignado a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma aposentada vítima de fraude na contratação de empréstimo consignado. A decisão é do juiz José Renier da Silva Guimarães, da 5ª Vara Cível de Manaus, que também determinou a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da autora.
De acordo com o processo, a aposentada alegou nunca ter firmado contrato com a instituição financeira, apesar dos descontos mensais registrados em seu benefício. O banco não apresentou provas válidas da contratação e desistiu da produção de perícia grafotécnica, o que levou o magistrado a reconhecer a falha na prestação do serviço, com base no Código de Defesa do Consumidor e em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A sentença destacou que a ausência de comprovação da contratação, especialmente em ambiente digital, autoriza a inversão do ônus da prova, conforme prevê o CDC. O juiz também frisou que, segundo jurisprudência do STJ, não é necessário comprovar má-fé para que haja devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente — bastando a conduta contrária à boa-fé objetiva.
Além da indenização e da restituição dos valores, o banco foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. A Justiça também rejeitou a tese de litisconsórcio passivo necessário, apontando que a instituição integra a cadeia de fornecimento do serviço e responde solidariamente pelos danos causados ao consumidor.
Fonte: Amazonas Direito
Banco Máxima é condenado a ressarcir aposentada no Amazonas por fraude
