O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ernesto Anselmo Queiroz Chixaro, expediu novo Mandado de Intimação ao Estado do Amazonas, para que este cumpra em 72 horas decisão Judicial de nomear 31 aprovados da Polícia Civil do Estado Amazonas para o Cargo de Investigador de Polícia Civil.
O Estado não cumpriu a decisão judicial do dia 21 de janeiro, que determinava a nomeação. Caso a nova decisão não seja cumprida, o Estado pagará multa diária de 10 mil.
Os 31 candidatosbeneficiados com a nova decisão prometem acampar em frente ao Palácio a partir de segunda-feira, para ter uma resposta do Governador Omar Aziz. Eles argumentam que os reprovados da prova de digitação foram nomeados naturalmente com ordem judicial e apoio do governo, enquanto eles que alegam que embora aprovadfos em todas as fases estão enfrentando a recusa.
Processo: 0201681-50.2011.8.04.0001
MANDADO DE INTIMAÇÃO
MANDA o senhor Oficial de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, EFETUE A INTIMAÇÃO da pessoa abaixo nominada, para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, DAR CUMPRIMENTO A TUTELA CONCEDIDA, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais), advertindo-o, ainda, que caso a tutela deferida não seja cumprida no prazo estipulado, quem quer que se oponha ao cumprimento da liminar ficará sujeito a responder por Crime de Desobediência (art. 330 do CP), com o envio da cópia dos autos ao Ministério Público para adoção das medidas que julgar necessária.. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.
Lista dos Candidatos que se beneficiaram com a Liminar:
GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
ALAN DE ANDRADE SAMPAIO,
ALINE AYDEN FERREIRA,
ANDERSON RODRIGO SOUZA PEIXOTO,
ANGELA JOYCE SILVA DE MELO,
CARLOS ALBERTO DA SILVA FREIRE,
FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA,
GRAZIELA DA SILVA ABREU,
IGLESIO DE ARAUJO FERREIRA,
JACIRA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO,
JENNIFER LIMA DE ARAÚJO PEREIRA,
JERÔNIMO ANDRADE DA FROTA,
JOÃO BOSCO DOS SANTOS LASMAR,
JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA ANDRADE,
JULIANA NUNES BRANDÃO,
KEYNY LENNO FREIRE TEIXEIRA,
KRISTIANE LIMA ELIZÁRIO,
LEANDRO PANTOJA TORRES,
LINDOMAR LOBO MOTA,
LUKEDSON DA COSTA SOUZA,
MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA BENTES,
NALÚ DA SILVA DUARTE,
NARDELLE ANDRADE NEVES,
NEY JOSÉ CORREA DE SOUZA,
PARACELSO DE SOUZA OLIVEIRA JÚNIOR,
PAULA MARIA ALMEIDA ALARCÃO,
PAULA ROBERTA LIMA DE SOUZA,
RAILDES DOS SANTOS MAQUINÉ,
RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR,
SAMUEL MONTENEGRO ALFAIA e
SÉRGIO DE FREITAS PRAZERES FILHO
O Estado não cumpriu a decisão judicial do dia 21 de janeiro, que determinava a nomeação. Caso a nova decisão não seja cumprida, o Estado pagará multa diária de 10 mil.
Os 31 candidatosbeneficiados com a nova decisão prometem acampar em frente ao Palácio a partir de segunda-feira, para ter uma resposta do Governador Omar Aziz. Eles argumentam que os reprovados da prova de digitação foram nomeados naturalmente com ordem judicial e apoio do governo, enquanto eles que alegam que embora aprovadfos em todas as fases estão enfrentando a recusa.
Processo: 0201681-50.2011.8.04.0001
MANDADO DE INTIMAÇÃO
MANDA o senhor Oficial de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, EFETUE A INTIMAÇÃO da pessoa abaixo nominada, para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, DAR CUMPRIMENTO A TUTELA CONCEDIDA, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais), advertindo-o, ainda, que caso a tutela deferida não seja cumprida no prazo estipulado, quem quer que se oponha ao cumprimento da liminar ficará sujeito a responder por Crime de Desobediência (art. 330 do CP), com o envio da cópia dos autos ao Ministério Público para adoção das medidas que julgar necessária.. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.
Lista dos Candidatos que se beneficiaram com a Liminar:
GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
ALAN DE ANDRADE SAMPAIO,
ALINE AYDEN FERREIRA,
ANDERSON RODRIGO SOUZA PEIXOTO,
ANGELA JOYCE SILVA DE MELO,
CARLOS ALBERTO DA SILVA FREIRE,
FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA,
GRAZIELA DA SILVA ABREU,
IGLESIO DE ARAUJO FERREIRA,
JACIRA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO,
JENNIFER LIMA DE ARAÚJO PEREIRA,
JERÔNIMO ANDRADE DA FROTA,
JOÃO BOSCO DOS SANTOS LASMAR,
JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA ANDRADE,
JULIANA NUNES BRANDÃO,
KEYNY LENNO FREIRE TEIXEIRA,
KRISTIANE LIMA ELIZÁRIO,
LEANDRO PANTOJA TORRES,
LINDOMAR LOBO MOTA,
LUKEDSON DA COSTA SOUZA,
MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA BENTES,
NALÚ DA SILVA DUARTE,
NARDELLE ANDRADE NEVES,
NEY JOSÉ CORREA DE SOUZA,
PARACELSO DE SOUZA OLIVEIRA JÚNIOR,
PAULA MARIA ALMEIDA ALARCÃO,
PAULA ROBERTA LIMA DE SOUZA,
RAILDES DOS SANTOS MAQUINÉ,
RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR,
SAMUEL MONTENEGRO ALFAIA e
SÉRGIO DE FREITAS PRAZERES FILHO
