Um brecha aberta pelo Ministro Celso de Melo, que em agosto concedeu liminar que cancela a aposentadoria compulsória de quatro magistrados do Mato Grosso envolvidos em corrupção ( Veja abaixo na íntegra) é a janela pela qual o juiz Hugo Levy tentará escapar de penalidade idêntica imposta pelo CNJ no dia de ontem, e da qual se valeu também a juiza Ana Paula Braga, cujos autos deverão ser enviados para julgamento pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, por decisão da ministra Ellen Gracie, caso o Supremo Tribunal Federal decida manter a liminar concedida pela ministra, na sua reunião de sexta-feira. Ana Paula sequer foi a julgamento ontem.
No Mato Grosso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu os magistrados porque teriam desviado dinheiro público para a Loja Maçônica Grande Oriente .
Os quatro juizes fazem parte de um grupo de 10 outros magistrados envolvidos em um suposto esquema de desvio de mais de R$1,4 milhão. Na segunda-feira o ministro já havia deferido liminares para outros quatro deles envolvidos no caso, que foram reconduzidos aos cargos. A aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ é a maior punição que pode ser imposta a um juiz.
Os 10 magistrados foram aposentados compulsoriamente por decisão do CNJ em fevereiro e recorreram ao STF por meio de mandados de segurança. Os processos ainda serão julgados em definitivo pelo Plenário da Suprema Corte.
Celso de Mello alega que, ao enviar o caso diretamente ao CNJ, sem antes o submeter ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), o corregedor-geral da Corte estadual teria representado "uma prematura intervenção do Conselho Nacional de Justiça, com o comprometimento, por efeito da inobservância da cláusula de subsidiariedade, da autonomia constitucional inerente ao Poder Judiciário local".
No Mato Grosso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu os magistrados porque teriam desviado dinheiro público para a Loja Maçônica Grande Oriente .
Os quatro juizes fazem parte de um grupo de 10 outros magistrados envolvidos em um suposto esquema de desvio de mais de R$1,4 milhão. Na segunda-feira o ministro já havia deferido liminares para outros quatro deles envolvidos no caso, que foram reconduzidos aos cargos. A aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ é a maior punição que pode ser imposta a um juiz.
Os 10 magistrados foram aposentados compulsoriamente por decisão do CNJ em fevereiro e recorreram ao STF por meio de mandados de segurança. Os processos ainda serão julgados em definitivo pelo Plenário da Suprema Corte.
Celso de Mello alega que, ao enviar o caso diretamente ao CNJ, sem antes o submeter ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), o corregedor-geral da Corte estadual teria representado "uma prematura intervenção do Conselho Nacional de Justiça, com o comprometimento, por efeito da inobservância da cláusula de subsidiariedade, da autonomia constitucional inerente ao Poder Judiciário local".
