O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Hamilton Lima do Carmo Fermin, ex-prefeito de São Paulo de Olivença (AM), a devolver R$ 1.391.149,57, valor atualizado, à Fundação Nacional da Saúde (Funasa).
O ex-prefeito não prestou conta dos recursos repassados pela Funasa ao município para a construção de sistema de abastecimento de água em aldeias indígenas da região. O contrato visava reduzir os índices de adoecimento e mortalidade, especialmente infantil, por doenças intestinais contraídas pela água. Inspeção realizada no local verificou que as obras foram parcialmente executadas.
Fermin foi multado em R$ 10 mil e deverá recolher o valor, no prazo de 15 dias, ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República do Estado do Amazonas. O ministro-substituto André Luis de Carvalho foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
O ex-prefeito não prestou conta dos recursos repassados pela Funasa ao município para a construção de sistema de abastecimento de água em aldeias indígenas da região. O contrato visava reduzir os índices de adoecimento e mortalidade, especialmente infantil, por doenças intestinais contraídas pela água. Inspeção realizada no local verificou que as obras foram parcialmente executadas.
Fermin foi multado em R$ 10 mil e deverá recolher o valor, no prazo de 15 dias, ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República do Estado do Amazonas. O ministro-substituto André Luis de Carvalho foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
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