Manaus/AM - Um levantamento feito pelo Instituto Socioambiental (ISA) mostrou que os requerimentos para extração de sais de potássio no interior das terras indígenas (Tis) representam apenas 1,6% das jazidas requeridas para exploração, porque jazidas mais importantes estão em outras áreas.
Os pedidos representam ínfimos 0,4% do total de jazidas requeridas na Agência Nacional de Mineração (ANM) e comprovam o uso da guerra na Ucrânia para golpear os direitos indígenas, destaca o instituto.
Enquanto que fora das áreas indígenas existem 4.336 requerimentos cadastrados na ANM, totalizando mais de 10 milhões de hectares (extensão equivalente ao estado de Pernambuco), em Tis, atualmente apenas 25 requerimentos minerários de sais de potássio e fosfato, em uma área total de pouco mais de 76 mil hectares.
Para o Isa, o presidente Bolsonaro mentiu ao dizer que a solução para a dependência brasileira das importações de fertilizantes da Rússia - que enfrentam dificuldades logísticas em decorrência das sanções econômicas impostas por vários países por conta da invasão da Ucrânia - depende da exploração de jazidas nas terras indígenas do povo Mura, situadas no baixo Rio Madeira (AM).
Denominado “Projeto Autazes”, a iniciativa, que pretende explorar o principal depósito de potássio já pesquisado dessa região, está em fase de licenciamento ambiental e envolve uma área próxima, mas que não incide diretamente nas terras Mura.
Sua execução, no entanto, não depende da regulamentação da mineração Tis, destaca a nota. “Bolsonaro encenou uma farsa para seus comparsas imporem a urgência da votação sem que o PL tenha relação efetiva com o suprimento de fertilizantes”, completa.
Após a fala do presidente, o líder do governo, Ricardo Barros, coletou assinaturas da bancada governista para votar, em regime de urgência, o Projeto de Lei 191/2020, de iniciativa do Executivo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, indicou que pretende colocá-lo em votação nesta quarta-feira (9/3), sem que tenha sido discutido em qualquer comissão técnica ou especial. Eles avaliam ter votos suficientes para aprová-lo, oriundos dos deputados amarrados pelo tal orçamento secreto e dispostos a endossar, sem ler, qualquer proposta de interesse do governo.
O PL 191/2020, de acordo com análise do Instituto Socioambiental, afronta a Constituição ao pretender legalizar o garimpo predatório, ao destituir de direitos os povos que vivem em terras cuja demarcação não tenha sido homologada e ao rejeitar a eventual negativa no processo de consulta às comunidades afetadas.
O PL também autoriza, à revelia das comunidades, a construção de estradas, hidrelétricas e o plantio de sementes transgênicas em terras indígenas.
