O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o corte linear de 10% nos incentivos fiscais concedidos atualmente. A proposta, segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Duringan, inclui a Zona Franca de Manaus, que poderá ter parte de seus benefícios reduzidos. A única exceção será a dedução do Imposto de Renda, que permanecerá fora da lista de cortes.

Durante entrevista ao jornal O Globo, Dario Duringan afirmou que a decisão final sobre a inclusão da Zona Franca caberá ao Congresso. No entanto, ele defendeu um tratamento uniforme para todos os setores, a fim de evitar debates sobre favorecimentos. "Quanto mais setores e benefícios entrarem, melhor. Assim teremos menos discussão sobre assimetria", declarou.

A medida tem como objetivo arrecadar R$ 20 bilhões por ano para compensar a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), anteriormente aprovada pelos parlamentares. Em paralelo, o governo já iniciou a taxação de títulos antes isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs), que passam a ter uma alíquota de 5% de Imposto de Renda.

Durantean não detalhou quais benefícios serão atingidos, mas afirmou que a equipe técnica da Fazenda está elaborando uma tipologia dos incentivos atualmente em vigor. A proposta prevê preservar 90% dos valores e cortar 10% de forma automática, com base em critérios como base de cálculo, isenção de alíquota ou crédito presumido.

O secretário destacou que o universo de gastos tributários na Lei Orçamentária gira em torno de R$ 540 bilhões. Alguns segmentos, como entidades imunes e empresas do Simples Nacional, podem ficar fora do alcance da medida. A proposta deve enfrentar forte resistência de parlamentares ligados à região Norte, especialmente pela possível inclusão da Zona Franca de Manaus.