Lei no Amazonas isenta doadores de sangue de pagar taxa em concursos públicos
Manaus/AM - Uma nova lei aprovada no Amazonas garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para doadores de sangue, medula óssea, rim, fígado e pulmão. A medida, sancionada recentemente, vale para seleções nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e também para universidades estaduais.
A Lei nº 6.759/2024, de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), tem como objetivo estimular a doação e reconhecer o ato solidário que salva vidas e ajuda a manter os estoques dos hemocentros abastecidos. “Essa lei valoriza o gesto voluntário de doar sangue e órgãos, fundamentais para a saúde pública”, afirmou o parlamentar.
Para ter direito à isenção, o candidato precisa apresentar um documento oficial comprovando ao menos três doações no período de 12 meses. O benefício busca atender a uma demanda antiga de movimentos sociais e da área da saúde, principalmente para garantir doações em períodos críticos, como férias e feriados prolongados.
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