Manaus/AM - Em 12 decretos, o Governo do Estado anunciou a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento fiscal de R$ mais de 100 milhões, seguindo a autorização contida na Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021.
Os créditos adicionais são autorizações de despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual e podem ser suplementares, especiais e extraordinários. Os suplementares reforçam uma dotação já existente, enquanto os especiais atendem a necessidades contempladas no orçamento.
Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado de ontem (9) e divulgados hoje (10). São o de nº 46.583, que abre o crédito adicional no valor de R$850.000,00, o de nº 46.584, no valor de R$450.000,00, o de nº 46.585, no valor de R$1.293.000,00, o de nº 46.586, no valor de R$1.693.233,00, o de nº 46.587, no valor de R$182.926,79.
Outro decreto de nº 46.588, abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.500.000,00, o de nº 46.589, tem o valor de R$1.320.000,00, o de nº 46.591, o decreto nº 46.588 abre crédito no valor de R$14.780.000,00, o de nº 46.590, no valor de R$1.200.000,00 e o de nº 46.592, abre crédito adicional suplementar de R$25.000.000,00.
O decreto nº 46.593, tem o valor de R$40.000.000,00, o de nº 46.594, o valor de R$23.499.495,11.
