Manaus/AM - O Governo do Amazonas, em nota divulgada nesta sexta-feira (28), respondeu às declarações do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), destacando que, nos últimos anos, tem assumido responsabilidades da Prefeitura na área de saúde. O Estado tem garantido serviços como o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além de transportar pacientes entre unidades de saúde desde 2020, devido à incapacidade do município de realizar esse atendimento.

O Governo esclareceu que, além dos atendimentos emergenciais e de transferência entre hospitais, o Estado é responsável por 85% da demanda de saúde que deveria ser atendida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Essa assistência é prestada em unidades como SPAs, UPAs e prontos-socorros, visto que a Prefeitura não mantém unidades 24 horas em funcionamento. A gestão estadual também tem assumido a responsabilidade por serviços de média e alta complexidade hospitalar, que deveriam ser responsabilidade do município.

Em sua nota, o Governo expressou surpresa com as críticas da Prefeitura, considerando o orçamento de R$ 1,9 bilhão destinado à saúde municipal, e anunciou que solicitará extrajudicialmente a devolução dos recursos investidos em serviços de responsabilidade da Prefeitura nos últimos seis anos. O valor será reaplicado no fortalecimento da rede estadual de saúde, com foco no atendimento ao interior do Amazonas.

Veja nota na íntegra: 

O Governo do Amazonas esclarece que, diferentemente do que afirmou o prefeito de Manaus, o Estado tem assumido, ao longo dos últimos anos, uma série de serviços da Atenção Básica de Saúde da capital que deveriam ser executados pela Prefeitura, entre eles a realização de atendimentos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), conforme pactuação entre Estado e Município. Serviços como atendimentos intra-hospitalar e intermetropolitano, não estão sendo realizados pelo SAMU inexistindo, assim, justificativa para que o Estado repasse recursos à Prefeitura de Manaus. 

Vale ressaltar que o Governo do Estado seguiu prestando apoio ao trabalho do Samu e, a partir de 2020, assumiu todo o transporte de pacientes entre unidades. Diante da incapacidade da Prefeitura de Manaus na prestação do atendimento, o Governo Estadual passou a realizar o serviço de transferência entre hospitais com ambulâncias contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), reduzindo a demanda do serviço municipal na capital.

É importante esclarecer que entre as atribuições do Samu estão as transferências pré-hospitalares (transporte de uma vítima do local de emergência até um pronto-socorro) e intra-hospitalar (transporte de pacientes de uma unidade para outra).

Além disso, a rede estadual é responsável, atualmente, pelo atendimento de 85% da demanda que deveria ser suprida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Atendimentos esses realizados nos Serviços de Pronto Atendimento (SPA), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Atenção Integral à Criança (Caics) e Centros de Atenção a Melhor Idade (Caimi), com perfil de Atenção Primária. O Estado também realiza esse tipo de assistência nos prontos-socorros da capital, uma vez que a Prefeitura de Manaus não conta com nenhuma unidade funcionando 24 horas.

Também é importante frisar que, além de não oferecer de forma integral os atendimentos de saúde de sua responsabilidade, o município de Manaus é hoje o único, entre os 62 municípios do Amazonas, que não oferece assistência de média e alta complexidade hospitalar, com exceção da maternidade Moura Tapajós, que não é referência em alto risco para gestante, ficando tal responsabilidade a cargo exclusivo do Estado.

Ademais, o Governo do Amazonas também disponibiliza à Prefeitura de Manaus agentes de endemias da Fundação de Vigilância em Saúde Do Amazonas - Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) para compor os quadros do município, que não possui servidores suficientes para atender à capital.

Diante do cenário, causa espanto as declarações e cobranças de valores indevidos, principalmente ao se levar em consideração que a Prefeitura de Manaus conta com um orçamento de R$ 1,9 bilhão apenas para a pasta da Saúde, demonstrando total incapacidade e interesse em atender ao que determina a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS). Também causa surpresa o não reconhecimento de todo o suporte oferecido pelo Governo Estadual ao longo dos anos.

Logo, consoante todas as questões pontuadas, com o esclarecimento da real situação da Atenção Básica de Saúde da capital, o Governo do Amazonas informa que vai solicitar, extra-judicialmente, que a Prefeitura de Manaus devolva aos cofres estaduais os valores desembolsados nos últimos seis anos para a manutenção de serviços que, por obrigações constitucionais, deveriam ser executados pelo município, reaplicando tais recursos no fortalecimento da rede estadual de saúde, com especial atenção ao interior.