Manaus/AM - O governo do Amazonas publicou o decreto que reduz de 25% para 18% o ICMS dos combustíveis, no Diário Oficial desta sexta-feira (8)
A medida vale também para comunicações, gás natural e energia elétrica. “As disposições contidas neste Decreto possuem caráter excepcional e extraordinário e não revogam as demais disposições previstas na legislação estadual do ICMS, enquanto estiver pendente de decisão judicial a aplicabilidade da Lei Complementar Federal n194, de 23 de junho de 2022.
O ministro do STF André Mendonça definiu, desde o dia 1º deste mês, que as alíquotas do ICMS devem ser cobradas de forma uniforme pelos estados.
