Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles, um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 1.968.379,57, referentes a pagamentos indevidos realizados entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação revelou que dois policiais recebiam salário integral do Estado, apesar de residirem permanentemente em Manaus e atuarem em atividades particulares, enquanto deveriam estar lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel mesmo quando eles estavam na capital. De acordo com o MP, os próprios policiais confessaram, em acordo de colaboração premiada, que eram “fantasmas” e que havia um esquema de “rachadinha” operado em conjunto com o superior hierárquico.
“O caso não se trata apenas de desorganização administrativa, mas de um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário. É um desrespeito ao dinheiro público que exige resposta firme e responsabilização”, afirmou o promotor Marcos Patrick.
Na ação, o MPAM pede o ressarcimento integral do dano causado, além de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, em razão do impacto à credibilidade da segurança pública. O órgão também solicita medidas urgentes, como a indisponibilidade de bens, o afastamento cautelar dos investigados e, ao final do processo, a perda dos cargos e a suspensão dos direitos políticos.
