Ex-prefeito acusado de emitir notas frias e pagar por obras fantasmas

O Ministério Público Estadual  instaurou Procedimento Administrativo para apurar  denúncia   contra o ex-prefeito Washinton Régis e um grupo de  empresários acusados de oferecer e receber por obras supostamente fantasmas.

O Ministério Público Federal, que já investigava o grupo, encaminou ao Ministério Público Estadual o Processo nº 1664/2007-67 dando conta da representação dos empresários Benjamin Moraes Araújo e João Paulo Silva Araújo contra o ex-prefeito Washington Luis Régis da Silva, o ex-vice prefeito Elias Pinheiro, o ex-secretário de Obras Ricardo B. Ramalho e os empresários Flávio Pinheiro e Bismark de Souza Fernandes "por emissão de notas fiscais frias, desvio e apropriação de verbas públicas".

As notas fiscais supostamente frias foram utilizadas como pagamento de obras fantasmas na zona rural do município, envolvendo verbas de convênios estaduais e federais, segundo apurou o Portal do Holanda.

O MPE requisitou da prefeitura, no prazo máximo de 10 dias, uma cópia integral do procedimento licitatório, procedimento de dispensa/inexigibilidade de licitação ou documento equivalente, contrato de adjudicação e documentos referentes a execução das obras, pagamento do contrato administrativo com a cópia dos cheques emitidos ou, não havendo, a indicação de agência, banco e número dos cheques emitidos e utilizados no pagamento das dez notas fiscais frias, no total de R$ 611.391,29, emitidas pela empresa JPA Construção e Serviços contra a Prefeitura de Manacapuru na administração do representad,o Washington Regis.

Em ofício encaminhado ao Procurador-Geral do Ministério Público do Amazonas, Francisco Cruz, o prefeito Angelus Figueira relatou a impossibilidade de cumprir a determinação em virtude de os antigos gestores públicos terem sumidos com toda a documentação da prefeitura.

Para tanto, anexou as  ações movidas na Justiça pela Prefeitura de Manacapuru para recuperar os  documentos, incluindo um auto de apreensão e busca, efetuado nas casas do ex-prefeito Edson Bessa e de sua irmã, na qual foram encontrados  documentos pertencentes ao erário público, não sendo encontrado, entretanto, os  processos licitatórios das referidas.

O prefeito informou, ainda, que o fórum adequado para prestar essas informações seria o Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde se encontram as prestações de contas do ex-prefeito Washington Regis referente aos períodos de 2005 e 2006.

Figueira sugeriu, inclusive, que o MPE consultasse as Auditorias de Contas Públicas (ACPs) de novembro de 2005 a dezembro de 2006, período em que as notas fiscais frias foram emitidas, segundo declarações de Benjamin Moraes Araújo, um dos sócios da empresa JPA.

O Ministério Público Federal, por meio da Representação PR-AM-MPF 1.13.000.001664/2007-67, também está investigando os acusados, sendo que este inquérito já está em fase final de conclusão.