Manaus/AM - Um evento de consulta a povos indígenas e comunidades ribeirinhas reuniu cerca de 60 lideranças da região, que serão potencialmente afetadas pela construção da BR-319. A ação, que é um direito assegurado pela Convenção n. 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), teve o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF) entre 19 e 20 de abril, no Encontro Regional dos Protocolos dos Povos da Floresta – território Madeira-Purus, em Manicoré.
A reunião teve o objetivo de construir uma visão compartilhada das ameaças e violações de direitos na região como consequência das obras de infraestrutura planejadas ou em execução no sul do Amazonas.
Uso do rio Manicoré – Também houve espaço para esclarecimentos sobre a concessão de direito real de uso coletivo (CDRU coletivo) do rio Manicoré, expedido pelo Estado do Amazonas em favor das comunidades tradicionais da região. O documento assegura a utilização do território tradicional pelas comunidades locais, estabelecendo direitos e deveres para o uso. A pedido das lideranças comunitárias, o MPF convidou autoridades locais e representantes de colônia e associação de pescadores na região para a reunião, visando tirar dúvidas e levar esclarecimentos sobre o tema.
Durante a reunião, diferentes opiniões foram apresentadas sobre o tema pelos participantes, com os devidos esclarecimentos prestados pelo MPF e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), também presente. Também foi esclarecido que o CDRU coletivo visa garantir o uso tradicional de um território pela população que ali vive, suas áreas sagradas, de moradia, de caça, pesca e coleta, sendo direito garantido pelas leis brasileiras. Foram também trazidos pelos presentes relatos de desmatamento ilegal e invasões na região, sendo informadas pelo MPF as medidas a serem adotadas nestes casos, ressaltando que a própria concessão da CDRU coletiva é um instrumento de proteção do território tradicional que fortalece os comunitários no local.
Ainda em Manicoré, o MPF atendeu presencialmente as demandas apresentadas por lideranças indígenas, de comunidades ribeirinhas e extrativistas, além de coletar informações para subsidiar procedimentos em andamento no MPF que envolvem a região.
