Manaus/AM - Um Projeto de Decreto Legislativo estendendo por mais 180 dias o estado de calamidade pública no Amazonas ingressou na pauta ordinária de tramitação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (6). De autoria da Mesa Diretora, o projeto de Decreto Legislativo nº 32/2021, foi originado a partir da Mensagem Governamental nº 73/2021, enviada na última sexta-feira (2) à Casa.
Na mensagem, o governo do estado solicita que o Poder Legislativo estenda o reconhecimento do estado de calamidade, em face da continuidade do agravamento da pandemia de Covid-19, que segue afetando o sistema de saúde pública. O projeto cumpre prazo regimental de três dias em pauta ordinária, a partir desta terça-feira e, após aprovação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), deve ser cientificado do decreto com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, devendo informar à Assembleia do relatório de fiscalização da situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à calamidade pública no Estado.
A Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Saúde, técnicas e permanentes da Assembleia ficam responsáveis por, conjuntamente, acompanhar e fiscalizar o reconhecimento da calamidade pública no Estado. O estado de calamidade foi renovado em capitais brasileiras, como João Pessoa e Brasília, além do estado do Acre, que oficialmente está em estado de calamidade até 31 de janeiro de 2021.
