Emenda coloca mais 4 vereadores na Câmara de Manaus. Em 2012 serão 41

Está tramitando na Câmara Municipal de Manaus  projeto de emenda a Lei Orgânica do Município- Lomam - criando mais três cargos de vereador, passando dos atuais 38 para 41 parlamentares. A proposta tem que ser aprovada também pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE e pelo Superior Tribunal Eleitoral – TSE.

O projeto foi apresentado pelo presidente da Câmara, Isaac Tayah (sem partido) como sendo uma solicitação das lideranças políticas que hoje fazem parte do Legislativo  Municipal. Tayah explicou que a solicitação está baseada do resultado do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -  que aponta  Manaus com quase 2 milhões de habitantes.

E revelou que se aprovada a proposta pelo TRE e pelo TSE a disputa pelas 41 vagas de vereadores passa a valer para a eleição do próximo ano, sendo encaminhado para a Prefeitura o orçamento de 2013 da Câmara Municipal. Ele explicou, no entanto, que pode não haver aumento no repasse de recursos do Executivo para o Legislativo Municipal.

Atualmente esse repasse mensal é superior a R$ 6 milhões, mas segundo o presidente da Câmara, algo em torno de R$ 4,5 milhões está comprometido com o pagamento de salários dos cerca de 1.500 funcionários – efetivos e comissionados – e vereadores. Cada um dos parlamentares tem ainda disponível R$ 40 mil mensais, referente à verba de gabinete (para contratação de assessores) e um cartão corporativo no valor de R$ 8 mil mensal.

A Câmara recolhe atualmente pouco mais de R$ 1 milhão por mês para o Instituo Nacional de Seguro Social – INSS, como encargo trabalhista. Tayah disse, ainda, que manter a Câmara funcionando são gastos mensalmente cerca de R$ 400 mil.