Manaus/AM - Nos últimos dez anos, foram abertos pela justiça brasileira 192 processos sobre tráfico de pessoa, dos quais cinco foram julgados nesse período no Amazonas, sendo dois no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª. Região, que representa Amazonas e Roraima, e três no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

Os dados são do relatório “Tráfico de Pessoas em Números: Processos Judiciais” publicado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último final de semana.

O estudo comparou diferentes bancos de dados de abrangência nacional das decisões sobre tráfico de pessoas entre os anos de 2010 e 2020, tendo como recorte as decisões proferidas em 41 tribunais das esferas estaduais e federal, sendo a maioria do Superior Tribunal de Justiça (157).

Os organizadores do estudo apontaram os desafios para a produção de dados sobre o tema. Para a diretora executiva do Departamento de Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, Gabriela Moreira, a subnotificação e a inconsistência no registro das informações merecem destaque nesse aspecto.

Para ela, a publicidade desses dados ajuda na conscientização sobre a importância do registro adequado das informações para subsidiar o aperfeiçoamento de políticas públicas de combate ao tráfico baseado em evidência.

De acordo com o CNJ, a partir desse mapeamento será realizada uma análise qualitativa aprofundada dos casos, com a produção de um levantamento de necessidades de treinamento e possibilidades de cooperação para o desenvolvimento do tema. E a base de dados levantada servirá de insumo para o estudo qualitativo e para o desenvolvimento de novas pesquisas pela OIM e seus parceiros.

No Brasil, em caso de suspeita de tráfico de pessoas, o disque 100 e o ligue 180 recebem denúncias e dispõem de atendimento em português e espanhol.