Investigações realizadas pela Polícia federal apontam que o deputado utiliza, desde 2006, a organização não-governamental Maria Lopes com fins eleitoreiros, oferecendo atendimento médico gratuito para angariar votos.
Em 2006, a a Procuradoria Eleitoral foi comunicada que Vicente Lopes, que na época, concorria ao cargo de deputado estadual, realizava atendimentos gratuitos pela ong, com sede em três diferentes bairros de Manaus. O acompanhamento contínuo mostrou que a atuação não cessou nas eleições de 2008, o abuso persistiu no ano de 2009 e, por consequência, houve contaminação da campanha eleitoral para o pleito de 2010.
Cadastro de eleitores – Em 2006, a pedido da Procuradoria Eleitoral , a Polícia Federal fez investigações na Clínica Dr. Vicente Lopes. Na época, o atendente informou que, para o cadastro, eram exigidos CPF, RG, título de eleitor, fotos, entre outros documentos. Ele informou, ainda, que o político mantinha mais duas entidades assistencialistas: a Fundação São José e a Fundação Matinha que também ofereciam serviços médicos gratuitos à população.
Em maio de 2009, a PF apreendeu, na sede da Fundação Maria Lopes, diversas mídias como pen drives, HD's, DVD's e CD's, contendo documentos que possuíam o cadastro de pacientes com a identificação do título eleitoral, inclusive a 'zona' e a 'sessão', além do local de votação.
Na mesma fundação também foi encontrado um folder publicitário com o título 'Licença maternidade é uma conquista sua!', divulgando a atuação de Vicente Lopes como deputado estadual na concessão de 180 dias de licença-maternidade para servidoras públicas. A investigação concluiu que a prática ocorria desde o ano de 2006, uma vez que, no corpo da ficha cadastral, é mencionada a data de '26/4/2006'.
Coincidências - A investigação da PF constatou que a relação de documentos exigidos para o cadastro na fundação Maria Lopes levava em consideração a idade dos pacientes. A relação dividia os associados em duas categorias: titular e dependentes. Sendo considerados 'titulares' os maiores de 16 e menores de 65 anos e 'dependentes' os menores de 16 anos e os maiores de 65 anos. A Polícia Federal chamou a atenção para o fato de a idade de 16 anos ser justamente a idade mínima para aquisição do título eleitoral.
Vicente Lopes também usou frases ou logomarcas para fazer a associação entre a atuação política dele e os serviços prestados pela Fundação Maria Lopes. Um exemplo disso é a utilização da letra 'V' estilizada na logomarca da entidade. A mesma letra é comumente utilizada pelo deputado nos materiais de campanha política.
A Fundação Maria Lopes, que obteve título de utilidade pública estadual, manteve convênio com a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) em 2009, tendo este sido prorrogado, por meio de aditivo, até março de 2010.
Para a PRE/AM, mesmo com o abandono das irregularidades no final de 2009, as provas apresentadas evidenciam o abuso cometido antes da campanha, com o objetivo de se beneficiar no pleito de 2010. Com isso, o candidato quase não gastou recursos financeiros no período eleitoral deste ano, e, ainda assim, Vicente Lopes conseguiu se reeleger.
O procurador Edmilson da Costa Barreiros Júnior, afirma que o uso de programas assistencialistas para fins eleitoreiros fere a liberdade do voto e mantém no poder pessoas descompromissadas com o bem social. “As eleições fundadas em abuso de poder e uso da máquina administrativa são viciadas e deturpam a vontade popular, gerando mandatários descomprometidos com os destinos da sociedade, servidores de interesses inconfessáveis de grandes corporações econômicas e engajado na perpetuação no poder de castas oligárquicas”, declarou.
Na ação de investigação judicial eleitoral encaminhada semana passada ao TRE-AM, o procurador pede, além de cassaçao do mandato ou registro de Vicente Lopes, a inelegibilidade do parlamentar por oito anos.
