É de 15 bilhões a capacidade de endividamento do Amazonas

A dívida consolidada do Estado do Amazonas, aquela de longo prazo, é de R$ 3 bilhões, enquanto a capacidade de endividamento e pagamento é de R$ 15 bilhões, tudo auditado pelo Senado e pela Secretaria do Tesouro Nacional. Essa é a explicação do deputado Chico Preto (PP), diante dos questionamentos da oposição em relação ao empréstimo de R$ 164 milhões do BNDES (Banco do Desenvolvimento Social e Econômico) para a duplicação da rodovia AM-070, a Estrada Manuel Urbano, que liga o município de Iranduba a Manacapuru. A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, o projeto que autoriza o governo a contrair o empréstimo no BNDES, dando como contrapartida 30% do valor, o que eleva o montante para R$ 211 milhões, segundo o deputado.

 
 “O Estado tem capacidade de endividamento e capacidade de pagamento. Esse número é auditado pelo Senado e pela Secretaria do Tesouro Nacional.  São 8 bilhões de receita corrente líquida, claro que daí se paga a folha, se faz investimento, mas esses número confirma a plena capacidade de tomar esse financiamento para tão importante intervenção. Acho que precisamos afastar o endividamento da demonização. Endividamento é algo comum, inclusive na vida das pessoas e no Estado não é diferente”, disse Chico Preto, presidente da Comissão de Obras Públicas. Vai ser nessa Comissão que a titular da Secretaria de Infraestrutura (Seinf), Valdívia Alencar, falará aos deputados sobre a execução do projeto da duplicação. O próprio Chico Preto defende que a co nstrução de uma ciclovia, pelo menos de 21 quilômetros, de Cacau Pirera a Iranduba, mesma área do município.

 

 

           Fundo Social

O plenário aprovou, hoje, mais dois projetos do governo. O projeto de lei 280/2011 cria a Secretaria Executiva de Cultura, na estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, “com a finalidade de promover ações relativas ao planejamento, coordenação, execução e avaliação das atividades relacionadas com o desenvolvimento da política estadual de cultura”, segundo a mensagem governamental assinada pelo governador Omar Aziz. Os deputados oposicionistas Marcelo Ramos (PSB) e Luiz Castro (PPS) declararam voto de abstenção. Já o segundo projeto, de número 281/2011, altera a Lei 3.584, de 29 de dezembro de 2010, que institui o Fundo de Promoção Social (FPS).

 

Com a nova redação, o parágrafo 2º do artigo 1º da lei aprovada em dezembro passada, o Fundo de Promoção Social “contará com um presidente de honra, com status de Secretário de Estado, a ser designado pelo governador do Estado para o desempenho de função não remunerada de caráter representativo, consultivo e deliberativo, composto por 20 membros, representantes de órgãos e entidades do Poder Executivo e da Sociedade Civil, ficando sua composição e competências a serem especificadas em regulamentação específica”. Ontem mesmo, depois da aprovação da proposta do governo, o deputado Marcos Rotta (PMDB) defendeu o nome da primeira-dama Nejmi Aziz para ocupar o cargo, até porque ela “já desenvolve ações sociais no Estado”.