Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, entre 21 e 25 de julho, uma ação itinerante no município de São Paulo de Olivença, distante 985 quilômetros de Manaus. Durante a visita, o defensor público Vinicius Mariani inspecionou a delegacia local e prestou atendimento jurídico aos 42 internos custodiados na unidade.

O relatório da inspeção apontou superlotação nas duas celas disponíveis, além de condições insalubres. Também foram identificados problemas como fornecimento inadequado de alimentação e água, restrições severas ao banho de sol e falhas no atendimento de saúde. Diante das constatações, a Defensoria expediu uma recomendação às autoridades competentes para a adoção de medidas urgentes.

Segundo Mariani, o cenário é alarmante e configura violação grave à Lei de Execução Penal e à dignidade humana. Ele destacou que o acesso à água é limitado e o banho de sol é permitido apenas uma vez por semana, durante o horário de visitas. “Apesar do esforço do delegado em regularizar a situação, a estrutura física e de pessoal é insuficiente, o que também coloca em risco servidores e a população local”, afirmou.

A recomendação será encaminhada à Delegacia de Polícia, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e à Secretaria Municipal de Saúde. A Defensoria informou que irá monitorar o cumprimento das medidas e não descarta acionar outros mecanismos jurídicos, caso necessário.

Durante a ação, houve diálogo com o juiz da comarca, e cópias do documento serão enviadas ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) e ao Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) para acompanhamento. O texto da recomendação foi publicado nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da DPE-AM e está disponível para consulta online.

Com informações da DPE-AM