Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Agro Rio Comércio e Serviços de Resíduos Reciclados Ltda., responsável por uma granja de suínos na zona rural de Manaus. A medida foi tomada após a constatação de uma série de infrações sanitárias que, segundo o órgão, colocam em risco a saúde dos consumidores. 

De acordo com o inquérito civil, relatórios da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf), da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) identificaram falhas graves. Entre elas estão a falta de controle de pragas, presença de baratas em áreas de preparo de alimentos, suínos com ferimentos e doenças de pele, estrutura física inadequada e armazenamento irregular de medicamentos. Também não foi apresentada documentação sobre a qualidade da água utilizada.

O MPAM informou ainda que a empresa está sem licença de operação desde 23 de dezembro de 2023. Apesar de fiscalizações e orientações dos órgãos competentes, as exigências para adequação sanitária não foram cumpridas. Para a promotoria, produtos de origem animal oriundos da granja representam risco direto à saúde pública.

Na ação, o Ministério Público pede a suspensão imediata das atividades até que a empresa regularize todas as licenças. Caso não haja adequação, o órgão solicita a dissolução da pessoa jurídica e a cassação definitiva da licença de funcionamento, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

"A saúde do consumidor deve prevalecer sobre qualquer atividade econômica que represente risco à vida e à integridade física da população. O MPAM atua para que práticas irregulares não se perpetuem sob a omissão do Estado ou à revelia da lei", afirmou o promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Prodecon e responsável pela ação.