Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para fazer cessar e exigir a reparação por discursos discriminatórios e perigosos incitados pelo governo brasileiro em relação aos povos indígenas, em especial ao povo Waimiri-Atroari. Para o MPF, esses discursos colocam em risco a integridade dos grupos étnicos e a estabilidade de seus territórios.
O recurso foi apresentado após sentença proferida pela 3ª Vara Federal no Amazonas em ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai). No processo, o MPF pede que sejam adotadas medidas para que a situação deixe de ocorrer e que a Justiça assegure formas de reparação ao povo indígena Waimiri-Atroari.
Inicialmente, ao analisar o pedido de liminar, quando já haviam sido apresentados todos os elementos no processo, a 3ª Vara Federal no Amazonas acolheu parcialmente os pedidos do MPF para determinar o direito de resposta em favor dos indígenas, mas o posicionamento sobre o assunto foi modificado na sentença, quando os pedidos foram negados. Na decisão liminar, proferida em março de 2020, a Justiça reconheceu que a liberdade de expressão contém limites e que é necessário garantir o respeito estabelecido na Constituição aos povos indígenas. Na sentença, porém, a Justiça afirma que a liberdade de expressão tem uma posição preferencial no ordenamento e que a manifestação da Advocacia-Geral da União no processo demonstra o respeito da União pelos povos indígenas, não havendo omissão na matéria.
Posicionamento depreciativo
Na ação, como também no recurso, o MPF apresentou dezenas de falas, em sua maioria proferidas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), com declarações que indicam desapreço aos povos indígenas, inferiorizando esses grupos, desde que assumiu o governo do País.
Em reunião com ministros e parlamentares em 4 de julho de 2019, no Palácio do Planalto, por exemplo, o posicionamento depreciativo e opositor do presidente à causa indígena ficou mais evidente, ao mencionar encontro com dois chefes de Estado no Japão. “Esses dois em especial achavam que estava tratando com governos anteriores que após reuniões como essa vinham para cá e demarcavam dezenas de áreas indígenas, demarcavam quilombolas, ampliavam áreas de proteção, ou seja, dificultavam cada vez mais o nosso progresso aqui no Brasil.”, afirmou o presidente no discurso proferido na reunião, disponibilizado no site do Planalto.
O recurso (apelação) foi protocolado na 3ª Vara Federal no Amazonas, a quem cabe o encaminhamento do documento ao TRF1 para julgamento.
