A respeito da informação postada hoje com o título “ALE vai investigar negócios da SUFRAMA com Direcional”, a autarquia esclarece que:
A menção da empresa Direcional no caso Cecomiz é absolutamente falsa e não passa de mero factóide, assim como também é falsa a informação de possível recebimento do seguro em decorrência do sinistro ocorrido no Cecomiz. Até o momento, a autarquia não recebeu nenhuma indenização.
A SUFRAMA esclarece que, de maneira nenhuma, fará venda direta do CECOMIZ a quem quer que seja, em respeito à legalidade dos atos administrativos em perfeita sintonia com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), vedando esse tipo de operação. Qualquer decisão no sentido de alienação do mencionado centro comercial, somente será efetuada, se for o caso, mediante procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência pública.
O assunto CECOMIZ se encontra subjudice e enquanto não houver decisão definitiva da Justiça, a SUFRAMA não adotará nenhuma ação.
Quanto ao conjunto habitacional Elisa Miranda, a autarquia esclarece que não repassou terras à Direcional e sim à Federação dos Trabalhadores das Indústrias do Estado do Amazonas, mediante uma proposição aprovada pelo Conselho de Administração da SUFRAMA, ainda em 1994. Assim, após diversas tentativas pela FTIEAM de contratação para construção do referido conjunto habitacional com empresas locais, sem êxito, conforme consta nos autos do processo, a Federação dos Trabalhadores contratou a Direcional.
A SUFRAMA não tem nenhum interesse em repassar terras a quem quer que seja, apenas foi autorizada pelo seu Conselho de Administração a aplicar a mesma sistemática de preços vigentes para as indústrias do PIM, para fins de atender necessidade de moradia dos trabalhadores do polo industrial.
Causa surpresa esse posicionamento de alguns membros da Assembléia Legislativa do Estado, sobre a questão do CECOMIZ, haja vista que sua situação já foi objeto de reuniões com essa autarquia, ocasião em que foram dirimidas todas as dúvidas. Repetimos que qualquer alienação da área onde está localizado o Cecomiz será objeto de concorrência pública, de acordo com a legislação vigente.
Superintendência da Zona Franca de Manaus
