O orçamento do Estado para 2012, a ser analisado e votado na Assembleia Legislativa até o final de dezembro, é de exatos R$ 11.360.355.680,00. Portanto, quase R$ 11.400 bilhões, sendo que desse total, o governo pode remanejar 40%, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Mas, segundo apurou o Portal do Holand a, um grupo de deputados da base governista pretende propor uma emenda coletiva para reduzir o percentual de 40% para 25%. Dentre as justificativas para a redução, está o fato de que a DRU (Desvinculação de Recursos da União), do próprio governo federal, é de apenas 20%. Em outros Estados, dizem, o percentual para remanejamento já é menor do que os 40% do Amazonas.
Cheque em branco
Esses 40% não é invenção do governo Omar Aziz. Sempre foi assim, em todos os governos, mas os tempos agora são outros, afirma um deputado governista, que pediu para não ter o nome divulgado: “O orçamento não é imexível: vem para a Assembleia para ser aperfeiçoado. Se a gente continuar com os 40%, o governo tem R$ 4 bilhões e 400 milhões para manejar como quiser. Quando aprovamos o orçamento, damos autorização ao governo para, por exemplo, tirar dinheiro da Educação para a Saúde. E muitos colegas acham que, na verdade, damos um cheque em branco ao governo. Outros também acham que a Secretaria de Cultura tem o orçamento maior do que para a produção e sobra pouco para o setor primário. Tem deputado querendo mexer no orçamento deste ano, para o setor primário”.
Obrigação
Por telefone, o deputado Adjuto Afonso (PP), relator do Orçamento, garantiu não ter recebido nenhuma emenda e também não confirmou as informações obtidas pelo Portal. “Minha obrigação é receber toda e qualquer emenda, analisar sua justificativa no seio da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. E só posso falar de emendas, quando recebê-las”, afirmou.
