A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) inaugurou nesta sexta-feira (21/8) uma unidade especializada no atendimento jurídico a vítimas de crimes e atos infracionais. A Defensoria Pública Especializada em Atendimento à Vítima (DPEAV) funciona na rua Belo Horizonte, nº 777, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
A nova unidade oferece orientação e assistência jurídica às vítimas, incluindo informações sobre processos judiciais e o ajuizamento de ações para buscar reparação por danos materiais e morais provocados pelos crimes. O atendimento está disponível para qualquer pessoa vítima de crime ou ato infracional.
Segundo o defensor público geral, Rafael Barbosa, a criação da especializada foi motivada pela demanda identificada a partir de um grupo de trabalho que avaliou a procura pelos serviços voltados às vítimas.
“A partir do resultado, vislumbramos a criação desta Defensoria, que atuará de forma permanente na defesa de vítimas de crimes e atos infracionais”, afirmou. Segundo ele, o modelo adotado pelo Amazonas está entre os pioneiros no país e poderá ser ampliado para municípios do interior.
A nova estrutura também busca ampliar a participação da vítima no acompanhamento dos processos. A 2ª subdefensora pública geral, Sarah Lobo, destacou que, historicamente, a assistência jurídica no processo penal esteve mais concentrada na defesa dos acusados.
Com a unidade, as vítimas poderão solicitar informações sobre o andamento dos processos, buscar reparação pelos prejuízos sofridos e receber orientação jurídica durante as diferentes etapas dos procedimentos.
A DPEAV não substitui o atendimento realizado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) nem pelo Juizado Especial. Os casos que estão dentro da competência dessas unidades continuam sendo acompanhados pelas respectivas estruturas especializadas.
A criação da unidade integra a estratégia da Defensoria Pública do Amazonas de ampliar o atendimento especializado e oferecer assistência jurídica integral às pessoas em situação de vulnerabilidade.
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