O indiciamento de 50 pessoas por fraudes e atos de improbidade na prestação de serviços, entre as quais dois ex-secretários de saúde do governo de Wilson Lima, Simone Papaiz e Rodrigo Tobias de Souza Lima, assim como da jornalista Daniela Assayag, ex-secretária de Comunicação e do marido dela, Luiz Carlos Avelino Júnior,  estão entre as medidas contidas no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades na pasta da saúde do Governo do Estado.

Após realizar 43 reuniões, ouvir 41 testemunhas e fazer inspeções técnicas no Hospital de Campanha Nilton Lins,  na Secretaria de Saúde do Estado (Susam), no Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz, no Hospital Universitário Francisca Mendes,  A CPI revelou “os variados esquemas de corrupção que impedem o adequado funcionamento dos serviços públicos de saúde no Amazonas – 'o que, ao fim e ao cabo, foi uma das razões pela perda de tantas vidas durante o combate à pandemia do novo coronavírus”.

MODUS OPERANDI

No relatório, assinado pelos deputados Delegado Péricles, Presidente da comissão, Fausto Júnior, relator, Serafim Corrêa, Wilker Barreto e Dr. Gomes, membros, foi feito destaque para o fato de que a CPI revelou não apenas esquemas de corrupção pontuais, embora gravíssimos, “mas também demonstrou que o modus operandi da Secretaria de Estado de Saúde é absolutamente temerário, uma vez que os serviços são terceirizados, de regra, de modo informal, com reiteradas violações à Lei de Licitação e às regras de concorrência pública, o que se convencionou chamar de problema dos “processos indenizatórios”.

O envolvimento da jornalista. Daniela Assayag no esquema de aquisição dos respiradores superfaturados, juntamente com o marido dela, Luiz Avelino e Luciene Andrade, ambos sócios da empresa Sonoar, ficou claramente demonstrado, de acordo com a CPI, após depoimento à Polícia Federal,  por Renata Mansur.

Renata apresentou novos elementos que confirmaram tanto a participação de Luiz Carlos Avelino quanto de Daniela Assayag no processo de aquisição das compras dos respiradores pulmonares. Ela afirmou que era sócia de 50% da empresa Sonoar, junto com Luciane Andrade, contudo, ela não possuía condições de comprar a parte da depoente. Por esta razão, surgiu Luiz Carlos, médico  otorrinolaringologista, interessado em comprar a parte que correspondia à Renata Mansur, no valor de R$386 mil.

Desta forma, a partir do dia 01 de janeiro de 2020, quem assumiu em tudo a empresa foi Luiz Carlos e Luciane Andrade, sendo registrado este contrato de compra e venda no dia 11/02/2020 em cartório. Na oportunidade, salientou ainda que no dia 08/04/2020 trocou mensagens com a Luciane, onde foi dito a ela que havia sido feita a venda dos respiradores da empresa Sonoar para a Secretaria da Saúde do Amazonas. Contudo, no dia 13/04/2020, cinco dias depois, foi noticiado na impressa que teria sido a Vineria quem teria vendido os aparelhos para o Estado.

Na conclusão, os parlamentares afirmaram que, em vez de seguir corretamente o procedimento licitatório, a Secretaria de Estado de Saúde escolhia diretamente determinada empresa, autorizava-a a prestar o serviço sem cobertura contratual e, posteriormente, orientava-a a dar entrada em um procedimento administrativo – o “procedimento indenizatório”– para que pudesse receber.

A CPI DA SAÚDE também revelou a completa desorganização do Governo do Estado na fiscalização dos serviços prestados pelo Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, cuja gestão havia sido cedida ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), uma organização social que simplesmente não era fiscalizada pela Secretaria de Estado de Saúde e que custa centenas de milhões de reais ao Erário. “A falta de fiscalização acarretou gastos excessivos e serviço mal prestado, justamente na crise sanitária mais aguda da história recente, em que uma saúde pública decente teria evitado a catástrofe que o Amazonas presenciou”, apontou a comissão.

VEJA A LISTA DOS INDICIADOS E OS MOTIVOS

COMPRA ILÍCITA DE RESPIRADORES PULMONARES

Dayana Priscila Mejia de Sousa; 

Luciane Zuffo Vargas de Andrade; 

Alcineide Figueiredo Pinheiro; 

Fábio José Antunes Passos; FJAP E CIA LTDA;

Andrade e Mansur Comércio de Materiais Hospitalares Ltda (SONOAR); 

João Paulo Marques dos Santos; 

Perseverando da Trindade Garcia Filho; 

Luiz Carlos Avelino Júnior 

 Daniella Assayag.

IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO HOPITAL NILTON LINS

Simone Papaiz

IRREGULARIDADES RELACIONADAS À EMPRESA NORTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

Patrícia Cavalcante Pereira; 

Juniel Araújo Braga; 

Sirlyane de Lima dos Santos; 

Marinês Bernardino de Oliveira; 

Nayla Theresa de Moraes da Silva; 

Criselídia Bezerra de Moraes; 

Victor Vinicius Souto dos Santos; 

Carlos Henrique Alecrim John; 

Frank Andrey Gomes de Abreu; 

Norte Serviços Médicos LTDA; 

Marcos Davi Justiniano Cuellar; 

Maria de Belém Martins Cavalcante; 

Edivaldo da Silva

IRREGULARIDADES RELACIONADAS À EMPRESA RIO NEGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI

Priscylla Gomes de Abreu

IRREGULARIDADES RELACIONADAS ÀS EMPRESAS LÍDER SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE LTDA. E PRIME SERVIÇOS CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

Sérgio José Silva Chalub; 

Rafael Garcia da Silveira; 

IRREGULARIDADES RELACIONADAS À EMPRESA WF

Fábio André Monteiro Lacerda; 

WF Control Apoio à Gestão de Saúde e Atividades Empresariais LTDA. Epp Irregularidades relacionadas à empresa WF.

José Luiz Gasparini; 

Cristiano Oliveira dos Santos;

 Rodrigo Tobias de Souza, 

Perseverando da Trindade Garcia Filho; 

Ana Paula Lemes Jesus dos Santos; 

Cláudia Taveira Teixeira; 

Liane Araújo de Figueiredo; 

Alcilene Rodrigues Bittencourt; 

Helione Lira Pontes; 

Sandra Cavalcante; 

Kelem Maia Portela; 

Dulcelene de Menezes Silva; 

Marco Aurélio de Almeida Oliveira; 

Aline Oliveira Barros e Ana Liz Nascimento Barroso.

IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO PROGRAMA DE GOVERNO “ANJOS DA SAÚDE”

Josimar Inácio Ferreira e Carla Polak da Silva.

CPI vê fraudes em contratos e envolvimento de Wilson encaminhado ao STJ