Manaus/AM - A compra de produtos piratas na tentativa de economizar dinheiro, é mau negócio, alerta a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), em Manaus.
Segundo o delegado Eduardo Paixão, titular da delegacia, além da baixa qualidade, os itens praticamente inviabilizam as chances de o cidadão reaver prejuízos em caso do equipamento apresentar problema, pois a realização da troca, substituição ou devolução do produto e dinheiro só acontecem se a vítima possuir uma marca ou empresa idônea com CNPJ para demandar na Justiça. Sem esses requisitos, o cidadão fica no prejuízo.
Produzir e vender produtos ilegais, sejam eles falsificados, pirateados ou contrabandeados, é um crime que pode levar os autores a até cinco anos de prisão. Os produtos falsificados prejudicam empresas regularmente cadastradas e que pagam impostos, e também comprometem a busca por direitos pelos consumidores.
Quem comercializa produto falsificado incide em diversos crimes, como a fraude no comércio, prevista no Artigo 175 do Código Penal. A punição, nesses casos, é de seis meses a dois anos de prisão ou multa. O crime é também contra relação de consumo, Artigo 7º da Lei 8.137/1990, com pena de dois a cinco anos de detenção ou multa. Outro é o crime de sonegação fiscal, Lei 4.729/1965, com pena de seis meses a dois e multa de até cinco vezes o valor do tributo.
As vítimas de golpes de produtos piratas podem denunciar em qualquer Distrito Integrado de Polícia (DIP) e nos canais de denúncia da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor por meio de áudios, fotos e vídeos pelo WhatsApp (92) 99962-2731, ou mesmo telefonando para o (92) 3214-2264. A Decon também recebe denúncias pessoalmente.
