O Conselho Superior de Procuradores do Ministério Público Estadual decidiu determinar instauração de processo disciplinar contra os promotores Edilson Martins e David Jerônimo. Contra Edilson Martins, atual sub-procurador administrativo, pelo fato de haver requerido o arquivamento do processo que envolvia Lupércio Ramos - irmão do atual procurador geral, Otávio Gomes, acusado de prática de aborto contra uma menor de idade. David Jerônimo, foi o responsável pelo pedido de arquivamento do processo da operação albatroz, que envolvia o hoje conselheiro do Tribunal de Contas do estado, Ari Moutinho. Em ambos os caos surgiram evidências, segundo entendimento do conselho, de favorecimento dos envolvidos. Comprovada a facilitação, os promotores poderão ser punidos com penas que vão desde a suspensão à demissão.
O caso Ari Moutinho e o mais grave. Em 25 de agosto de 2004 o ex-secretário de Governo foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitações públicas e advocacia administrativa. O processo saiu, três anos depois, da Justiça Federal para a Justiça Estadual, o que facilitou a vida da maioria dos personagens envolvidos no escândalo das fraudes na Comissão Geral de Licitação do Estado, como também foi o caso do atual secretário de Fazenda, Isper Abhaim, indiciado pela Operação pela PF, mas que teve o inquérito policial arquivado, a pedido do Ministério Público Estadual.
ENTENDA O CASO LUPÉRCIO - E RELEIA O QUE JÁ PUBLICAMOS
Com base em Inquérito Policial, o Procurador Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, denunciou Lupércio Ramos no dia 10 de agosto de 2006 ao Supremo Tribunal Federal. Lupércio e mais Renata Moreira Maquiné, João Batista de Freitas Noronha e Durval Herculano Carriço de Almeida( o mesmo médico envolvido nos abortos encomendados por políticos de Coari e denunciados na CPI da Pedofilia), passaram a responder pela prática de aborto provocado sem o consentimento de R M da S, que era menor de idade.Como Lupércio Ramos não conseguiu se reeleger, o julgamento do processo-crime foi transferido para a justiça estadual. Após ter sido nomeado Secretário estadual de esportes, adquiriu a prerrogativa de ser julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Em razão disso, o relator Jovaldo Aguiar no dia 19 de dezembro de 2008, mandou ouvir o Ministério Público Estadual a respeito da continuidade do processo. O sub-procurador geral para assuntos administrativo, Edilson Martins, no dia 6 de janeiro de 2009, requereu o arquivamento, alegando absoluta falta de provas para manter a denúncia contra o Lupércio Ramos e os outros có-reus.
O arquivamento foi determinado no dia 14 de janeiro do ano passado, um dia antes da posse de Lupércio como deputado federal. O que especialistas consultados pelo Blog ( e que pediram sigilo) acham estranho é que o Procurador Geral da República encontrou no mesmo Inquérito Policial elementos para o oferecimento da denúncia (materialidade do crime e indícios de autoria) e o subprocurador Edilson Martins, ao contrário, nada viu que autorizasse a continuidade do processo-crime.
A solução doméstica encontrada para o episódio evitou que o processo voltasse a ser apreciado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, já que Lupércio Ramos assumiu a vaga de deputado aberta com a renúncia de Carlos Souza. Ser inocentado de prática de aborto no STF, tendo como relator do processo o Ministro Joaquim Barbosa, não seria tarefa fácil. O MPE encurtou o caminho para a inocência de Lupércio.
O caso Ari Moutinho e o mais grave. Em 25 de agosto de 2004 o ex-secretário de Governo foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitações públicas e advocacia administrativa. O processo saiu, três anos depois, da Justiça Federal para a Justiça Estadual, o que facilitou a vida da maioria dos personagens envolvidos no escândalo das fraudes na Comissão Geral de Licitação do Estado, como também foi o caso do atual secretário de Fazenda, Isper Abhaim, indiciado pela Operação pela PF, mas que teve o inquérito policial arquivado, a pedido do Ministério Público Estadual.
ENTENDA O CASO LUPÉRCIO - E RELEIA O QUE JÁ PUBLICAMOS
Com base em Inquérito Policial, o Procurador Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, denunciou Lupércio Ramos no dia 10 de agosto de 2006 ao Supremo Tribunal Federal. Lupércio e mais Renata Moreira Maquiné, João Batista de Freitas Noronha e Durval Herculano Carriço de Almeida( o mesmo médico envolvido nos abortos encomendados por políticos de Coari e denunciados na CPI da Pedofilia), passaram a responder pela prática de aborto provocado sem o consentimento de R M da S, que era menor de idade.Como Lupércio Ramos não conseguiu se reeleger, o julgamento do processo-crime foi transferido para a justiça estadual. Após ter sido nomeado Secretário estadual de esportes, adquiriu a prerrogativa de ser julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Em razão disso, o relator Jovaldo Aguiar no dia 19 de dezembro de 2008, mandou ouvir o Ministério Público Estadual a respeito da continuidade do processo. O sub-procurador geral para assuntos administrativo, Edilson Martins, no dia 6 de janeiro de 2009, requereu o arquivamento, alegando absoluta falta de provas para manter a denúncia contra o Lupércio Ramos e os outros có-reus.
O arquivamento foi determinado no dia 14 de janeiro do ano passado, um dia antes da posse de Lupércio como deputado federal. O que especialistas consultados pelo Blog ( e que pediram sigilo) acham estranho é que o Procurador Geral da República encontrou no mesmo Inquérito Policial elementos para o oferecimento da denúncia (materialidade do crime e indícios de autoria) e o subprocurador Edilson Martins, ao contrário, nada viu que autorizasse a continuidade do processo-crime.
A solução doméstica encontrada para o episódio evitou que o processo voltasse a ser apreciado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, já que Lupércio Ramos assumiu a vaga de deputado aberta com a renúncia de Carlos Souza. Ser inocentado de prática de aborto no STF, tendo como relator do processo o Ministro Joaquim Barbosa, não seria tarefa fácil. O MPE encurtou o caminho para a inocência de Lupércio.
