Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) anunciou a prorrogação da validade de seu último concurso público por mais dois anos. Com a decisão, formalizada pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, o certame passa a ser válido até julho de 2028.
A medida, oficializada pelo Ato PGJ nº 048/2026, beneficia candidatos aprovados para vagas imediatas e cadastro reserva, permitindo que a instituição continue realizando convocações de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade das unidades administrativas.
A prorrogação fundamenta-se no Artigo 37 da Constituição Federal e nas normas do edital nº 01/2023. Segundo o MPAM, a escolha de estender o prazo, em vez de abrir um novo processo seletivo, baseia-se em dois pilares principais:
Eficiência Administrativa: Aproveita-se a lista de aprovados atual para suprir as demandas dos serviços auxiliares sem interrupção.
Responsabilidade Fiscal: Evita gastos imediatos com a organização e logística de um novo certame de grande porte.
Homologado originalmente em 26 de julho de 2024, o concurso teria sua validade expirada neste ano. Com a nova assinatura, todas as regras e condições estabelecidas no edital de abertura permanecem vigentes.
A decisão reforça o compromisso do órgão em profissionalizar seu quadro efetivo, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento prestado à sociedade amazonense.
