Conferência discute os Direitos da Criança e do Adolescente

Por Portal do Holanda

17/11/2014 16h50 — em Amazonas

Os direitos das crianças e adolescentes são o foco de uma conferência que ocorre até esta terça-feira e discute os princípios e as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento é realizado no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, das 8 às 17h.

A conferência foi aberta pela secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Goreth Garcia Ribeiro, que reiterou o compromisso da Prefeitura de Manaus e do prefeito Artur Virgílio Neto na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Ela explicou que o objetivo da prefeitura é sensibilizar as pessoas e alertar sobre o perigo que representa para a sociedade o trabalho infantil e a exploração sexual.

“É compromisso do prefeito Artur lutar para que essas crianças tenham um futuro melhor. Por isso, lutamos tanto pela construção de creches e escolas. Temos de evitar a exploração sexual e o trabalho infantil”, disse a secretária.

Realizado por meio do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, no encontro são discutidas a promoção dos direitos, a proteção e defesa, a representação das minorias, entre outras pautas relacionadas à criança e ao adolescente.

Além de discutir os princípios e as diretrizes estabelecidas no ECA e a Convenção Internacional, no evento também serão escolhidos os delegados que participarão da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, programada para abril de 2015.

Para a estudante Erika Franco, que cursa o 3º Ano do Ensino Médio, é necessária uma ampla discussão e a revisão do ECA. “Temos vários setores dos governos envolvidos, mas muitos artigos não são cumpridos. Sem contar que há um conflito de leis e ninguém sabe quem julga ou pune. Isso é algo que precisamos mudar”.

Nesta terça-feira, será discutida a construção de um Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a operacionalização no campo do Direito. O tema será exposto pela professora e doutora Iolete Ribeiro da Silva, diretora-presidente do curso de Psicologia da Universidade do Estado do Amazonas.

Na segunda parte, no segundo dia da conferência, serão discutidas a promoção dos direitos, a universalização do acesso às políticas de qualidade que garantam os direitos humanos às crianças e aos adolescentes e também o fortalecimento dos Conselhos Tutelares.