Com falhas na distribuição de água e o descumprimento de cláusulas do contrato mantido com o município de Manaus, a Águas do Amazonas pode sofrer novas sanções e perder a concessão da distribuição de água na cidade. Há suspeitas de que a empresa não fez investimentos próprios para a expansão de sua capacidade de distribuição e esperou pelo governo e pela Prefeitura, sem apresentar contrapartidas.
A Comissão Especial da Água, criada na semana passada na Câmara Municipal de Manaus pretende fazer um levantamento sobre o que está nos termos de repactuação do contrato de concessão e o que foi realizado pela empresa Águas do Amazonas. “Vamos confrontar as informações como obra acabada e o que está realmente pronto”, disse o presidente da Comissão, vereador Wilker Barreto (PHS). A empresa foi multado há duas semanas em mais de R$ 1,5 milhão por contrariar cláusu;as do contrato original com o municipio de Manaus.,
O resultado da análise iniciada pela Câmara de Vereadores vai servir de base na discussão para uma nova repactuação do contrato de concessão que vai acontecer no próximo ano. Uma das informações que a Comissão pretende analisar é o que se refere à cobertura de água na cidade de Manaus (residências que recebem água encanada), uma vez que os cálculos da empresa não costuma combinar com os cálculos apresentados pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas – Arsam.
Isso aconteceu, por exemplo, no último relatório apresentado pela Agência em 2009. De acordo com o contrato de concessão, a distribuição de água deveria atingir 95% das casas da cidade, particularmente nos bairros das zonas Leste e Norte onde esse serviço era mais deficitário. Porém, naquele ano a empresa apresentou relatório dizendo que superaria a meta inicial, atingindo 98,15% das casas. Porém, em seu relatório a Arsam aponta que a Águas do Amazonas conseguiu atingir apenas 79,11% das casas, portanto não atingindo a meta estabelecida no contrato.
Wilker Barreto disse ainda que existem dúvidas sobre a expansão da rede de esgotos que até o ano passado cobria apenas 10% da cidade, sem contar o fato de que o sistema não é interligado. Pelo está especificado no contrato, a empresa deveria instalar um sistema para coleta e tratamento do esgotamento doméstico, o que não acontece, segundo o vereador. “São questões que pretendemos discutir com os técnicos da Prefeitura, da Arsam e da Águas do Amazonas, no final do ano pretendemos apresentar um relatório que servirá de base para que a Câmara possa apresentar proposta que possam ser avaliadas durante o processo para repactuação o contrato de concessão”.
