As relações de consumo e suas problemáticas foram tema do discurso do deputado estadual Marco Antônio Chico Preto na Assembleia Legislativa do Amazonas. Na véspera em que se comemora o Dia do Consumidor, o parlamentar lembrou três situações em que, segundo ele, a população vem sendo atingida em seus direitos.
Em primeiro lugar, Chico citou a cobrança da taxa de esgoto cobrada, em locais onde o serviço não é realizado na cidade de Manaus, o que, de acordo com ele, prejudica cerca de 30 mil residências. “Hoje completa 1.750 dias que o povo de Manaus espera o julgamento da ação pelo cancelamento da cobrança da tarifa de esgoto onde o serviço não é prestado. Justiça tardia é injustiça qualificada, como dizia Rui Barbosa. Peço que a Justiça do nosso Estado julgue com celeridade essa ação, pois há informações suficientes para o veredicto, nada justifica esse silêncio”, declarou.
A segunda situação abordada pelo parlamentar foi a isenção concedida pelo Governo do Amazonas da cobrança do ICMS do diesel às empresas de transporte coletivo da capital. “O Amazonas abre mão todos os anos de R$ 30 milhões de ICMS do diesel às empresas de transporte com compromisso do desconto no preço final da tarifa e até hoje a Prefeitura e a Secretaria de Fazenda não comprovaram que o desconto chega ao preço final beneficiando o consumidor”, ressaltou.
Por último, ele destacou a necessidade de que a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social dos produtos da cesta básica, anunciado pela presidente Dilma Rousseff, chegue, de fato, aos consumidores. “Espero que os empresários moderem a ganância e repassem os dez por cento para baratear o preço final da cesta básica. Que na semana do consumidor deixo, como consumidor que sou, estas três lembranças. Não podemos calar diante desta situações”, finalizou.
