O deputado Luiz Castro (PPS) disse neste sábado que a decisão do Tribunal de Justuiça de fechar 35 comarcas no interior do estado é equivocada, e que a economia que o desembargador Joãoo Simoes diz que vai fazer com a medida "é migalha" sem consequência na funcionalidade do tribunal. Castro revela o equivoco da decisão: quem mantem as comarcas,fora os salarios dos juizes que continuarão sendo pagos pelo tribunal, são as prefeituras. Veja a nota do parlamentar.
Em defesa da manutenção das Comarcas
Na qualidade de parlamentar que representa e defende os direitos do povo do Amazonas, quero externar o meu repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas de fechar 36 Comarcas do interior do Estado. É preciso evitar que se cometa essa injustiça, contra uma população carente que há tanto tempo sofre as mazelas da exclusão social e que tanto necessita da tutela do Poder Judiciário Amazonense.
Estou convicto de que a consciência ética de nossa gente não aceitará passivamente essa equivocada decisão. O parlamentar revela que os custos das comarcas, ou a maior parte deles, são mantidos pelas prefeituras que o tribunal, a pretexto de economizar migalhas
Sob o pretexto de promover a recuperação de seu déficit orçamentário, o Tribunal de Justiça se propõe fazer economia de “migalhas”, diante de uma dívida de milhões. Ou seja, os maiores custos do TJ nessas Comarcas (os salários de juízes e escrivões) continuarão a ser pagos pelo próprio tribunal, porque se tratam de cargos concursados e vitalícios. A maioria das outras despesas - é bom que se explicite - está sob responsabilidade das municipalidades, que arcam com a manutenção local. Portanto, não é fechando Comarcas que se conseguirá equilibrar as finanças do Tribunal.
Quero fazer um apelo para que essa questão seja discutida amplamente, ouvindo prefeitos, vereadores e a população dos municípios que podem ser prejudicados. A Assembléia Legislativa do Estado deve dar sua contribuição, sem esquecer do papel fundamental do Poder Executivo Estadual. Assim, será perfeitamente possível obter alternativas, sem cercear a população do interior do direito à Justiça.
Este apelo se dirige à consciência ética e jurídica dos senhores desembargadores, para que revejam essa decisão, pois, uma vez implementada, representará um retrocesso absurdo no itinerário de conquistas da cidadania e da democracia.
Deputad o Luiz Castro
Líder do PPS- ALEAM
Em defesa da manutenção das Comarcas
Na qualidade de parlamentar que representa e defende os direitos do povo do Amazonas, quero externar o meu repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas de fechar 36 Comarcas do interior do Estado. É preciso evitar que se cometa essa injustiça, contra uma população carente que há tanto tempo sofre as mazelas da exclusão social e que tanto necessita da tutela do Poder Judiciário Amazonense.
Estou convicto de que a consciência ética de nossa gente não aceitará passivamente essa equivocada decisão. O parlamentar revela que os custos das comarcas, ou a maior parte deles, são mantidos pelas prefeituras que o tribunal, a pretexto de economizar migalhas
Sob o pretexto de promover a recuperação de seu déficit orçamentário, o Tribunal de Justiça se propõe fazer economia de “migalhas”, diante de uma dívida de milhões. Ou seja, os maiores custos do TJ nessas Comarcas (os salários de juízes e escrivões) continuarão a ser pagos pelo próprio tribunal, porque se tratam de cargos concursados e vitalícios. A maioria das outras despesas - é bom que se explicite - está sob responsabilidade das municipalidades, que arcam com a manutenção local. Portanto, não é fechando Comarcas que se conseguirá equilibrar as finanças do Tribunal.
Quero fazer um apelo para que essa questão seja discutida amplamente, ouvindo prefeitos, vereadores e a população dos municípios que podem ser prejudicados. A Assembléia Legislativa do Estado deve dar sua contribuição, sem esquecer do papel fundamental do Poder Executivo Estadual. Assim, será perfeitamente possível obter alternativas, sem cercear a população do interior do direito à Justiça.
Este apelo se dirige à consciência ética e jurídica dos senhores desembargadores, para que revejam essa decisão, pois, uma vez implementada, representará um retrocesso absurdo no itinerário de conquistas da cidadania e da democracia.
Deputad o Luiz Castro
Líder do PPS- ALEAM
