O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou o pedido do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, para desbloqueio de bens e valores destinados a acordos trabalhistas. Investigado pela Polícia Federal, o lobista permanece preso e com patrimônio bloqueado, que soma atualmente R$ 156.893,65. A decisão, tomada de forma sigilosa em 26 de janeiro, reforça a postura da Corte em manter medidas cautelares em investigações de grande impacto financeiro.
Além da liberação de recursos, a defesa de Antunes solicitou a restituição de dois veículos registrados em nome de familiares e a revogação da prisão preventiva. Mendonça rejeitou todos os pedidos e manteve as medidas cautelares, destacando que a liberação de valores bloqueados, mesmo para pagamento de dívidas trabalhistas, “é considerada uma medida excepcional” diante da gravidade das apurações.
A defesa argumentou que os bloqueios inviabilizaram as atividades empresariais do investigado, levando ao fechamento de empresas e à demissão de funcionários. Segundo os advogados, os recursos seriam destinados ao pagamento de acordos já homologados pela Justiça, “com parcelas de natureza alimentar — essenciais para a subsistência dos trabalhadores”. Mendonça, entretanto, entendeu que a gravidade do caso e o volume de bens envolvidos não justificam o desbloqueio neste momento.
O lobista já teve parte de seu patrimônio bloqueado, que pode chegar a R$ 53 milhões, e os veículos apreendidos deverão ser leiloados ou utilizados pela Polícia Federal. O “Careca do INSS” é apontado como peça central em um esquema de fraudes previdenciárias, e as investigações seguem em andamento. A decisão do STF reforça a postura do Judiciário em priorizar a preservação de ativos e o andamento das apurações, mesmo diante de pedidos com justificativa trabalhista.
