Manaus/AM - A posição do Brasil de quinto país do mundo em casamentos infantis, que são de meninos e meninas com até 17 anos, é um problema grave que precisa ser enfrentado com ações e campanhas de esclarecimento, especialmente porque aqui se torna invisível.
A afirmação é da psicóloga e professora doutora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Iolete Ribeiro, ao comentar os dados de um estudo divulgado pelo Fundo nas Nações Unidas para a Infância (Unicef), estimando que serão mais de 10 milhões de meninas levadas a uma vida a dois precoce, nos próximos 10 anos, número que se soma aos 100 milhões já previstos antes da pandemia e reverte uma queda histórica no índice.
A questão, segundo Iolete, é que a maioria das uniões nessa faixa etária nem são oficializadas e torna-se mais grave por acabar sendo uma ‘solução moral’ para o estupro.
No Amazonas, de acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores no Amazonas (Anoreg-Am), em 2019 foram registrados 85 casamentos infantis, em 2020, 119, em 2021, 120 e em 2022, 112.
“Até os 16 anos, a legislação exige autorização dos pais para o casamento, isso porque se reconhece que antes dessa idade, a pessoa não tem condição de decidir”, afirma ela, destacando que esse tipo de casamento traz consigo uma série de violação de direitos por conta da vulnerabilidade social, violência de gênero, trabalho infantil, numa idade em que a adolescente deveria estar voltada para outras coisas.
Iolete cita que a gravidez acontece no corpo da adolescente quando ainda não tem maturidade para gerar uma criança, para viver a maternidade. E depois, acaba levando-a ao abandono escolar, afastando- da família e a deixando mais vulnerável à violência.
Em áreas rurais do Norte e Nordeste, onde acontecem muitos desses casos, a adolescente pode até usar a gravidez como uma forma de autoafirmação, porque quando tem um filho passa a ser considerada como pessoa, sem entender as consequências disso para a vida toda.
Mas a professora entende como falha a escola ao não tratar essa questão como deveria, problema agravado a partir do ano de 2016, quando houve um apagão nas atividades de educação sexual nas escolas, com o uso político e religioso do problema.
Como exemplo, cita que na Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi aprovada uma lei proibindo educação sexual nas escolas, depois derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, alguns vereadores continuam tentando reeditá-la, com outros argumentos. “Com isso, os professores se sentem ameaçados em tratar do tema da forma ideal”, lamenta Iolete.
Outro fato lamentável, segundo ela, que é coordenadora acadêmica da Faculdade de Psicologia da Ufam, um projeto de extensão da Ufam realizado em escolas para discutir o assunto, tem encontrado mais resistência.
O não cumprimento da Lei 13.811, aprovada em 2019, alterando o Código Civil para proibir o casamento de menores de 16 anos e permitir entre 16 e 18 anos só com autorização dos pais é uma preocupação importante.
“Essa lei não é cumprida, mas precisa estar em vigor para poder proteger mais crianças e adolescentes”, explica Iolete, chamando a atenção para o papel das escolas em orientar as famílias e, a partir do ambiente escolar, esclarecer as crianças sobre o tema.
Para ela, se a escola esclarecer sobre o que é uma violência sexual, vai ajudar a menina a identificar e buscar ajuda se não encontrar na família.
"É preciso fazer esse tema circular na sociedade, nas escolas, nas comunidades, é preciso as pessoas falarem, é preciso que a sociedade entenda o casamento infantil como uma violência grave contra as crianças e adolescentes", finaliza.
