Manaus/AM - O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), esteve reunido na quinta-feira, dia 8, com os titulares da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, William Abreu e Edmara Castro, para tratar da implementação da lei 5.106/20, de sua autoria, que cria a Carteira da Pessoa com Deficiência. 

De acordo com William Abreu, a pasta está nos procedimentos finais para o lançamento do documento. “Estamos nos preparando, já algum tempo, para esse lançamento tão esperado. Já temos mais de 600 pessoas cadastradas, aguardando essa carteira, que vem facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência. Para quem preferir fazer presencialmente, é só procurar nossa sede executiva na Rua Salvador no bairro Adrianópolis”, afirmou o titular da pasta.

O deputado Álvaro Campelo lembra que a lei busca assegurar e consolidar direitos das PCDs no Amazonas. “É com sentimento de dever cumprido que eu saio dessa reunião aqui na Sejusc. Essa é uma conquista do nosso mandato e uma grande vitória das pessoas com deficiência, que merecem todo o nosso respeito e  empenho, em busca de mais dignidade”, concluiu o parlamentar.

Como funciona

De acordo com a proposta, a carteira será expedida, sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado, ou seu representante legal, acompanhado de laudo médico, confirmando o diagnóstico da doença.

Com o documento, a pessoa terá, por exemplo, a prioridade de atendimento em órgãos públicos e privados, nas unidades de saúde e no transporte público intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo, além de inúmeros outros benefícios.

Dados atuais dizem que no Brasil existem 6,7 % de pessoas que têm algum tipo de deficiência física, motora, mental, intelectual ou sensorial. Aplicado este percentual ao Amazonas, estima-se que quase 300 mil pessoas possuam algum tipo de deficiência, o que torna ainda mais necessária a efetivação de políticas públicas voltadas para este segmento da sociedade.