A Câmara Técnica de Florestas do Conselho Estadual de Meio Ambiente reuniu seus representantes, na sala de treinamento da sede do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, sob a coordenação deste, para rever mais uma vez aspectos da Resolução 09/11 do Cemaam sobre o Manejo Florestal Sustentável de maior Impacto.
Para a reunião da Câmara Técnica foram convocados oito membros, tendo comparecido sete dos convocados.
A Câmara Técnica já havia realizado a revisão da Resolução e encaminhado para aprovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente, mas na última reunião extraordinária ocorrida no dia 30 de julho, quando se pretendia fechar o assunto, foi decidido por uma reanálise pela Câmara Técnica de Floresta de dois assuntos. Um deles, constante do artigo 10, sobre apresentação de inventário florestal amostral para a concessão de Licença, e, o outro, sobre a vinculação de PMFS e indústria, em atenção a um documento protocolado no Ipaam, o que levaria a uma nova redação do artigo sete.
Os debates giraram em torno das condições em que se deve exigir o inventário florestal amostral para licenciamento ambiental de planos de manejo de maior impacto, principalmente no que se refere ao tamanho da área dos PMFS para que o inventário seja exigido.
Também se discutiu a vinculação deste inventário amostral à obtenção de Licença de Instalação por parte do empreendedor.
Os debates levaram muito em consideração os aspectos vivenciados pelos técnicos do Ipaam quando vão a campo vistoriar os planos de manejo, sempre com a preocupação de que a Resolução em seu formato final não venha a onerar o empreendedor proponente nem travar o processo de regularização dos PMFS, tão pouco deixar o órgão ambiental vulnerável no momento do licenciamento. “Queremos uma Resolução bastante objetiva”, explicou o presidente do Ipaam, Antonio Ademir Stroski.
Ao abrir a reunião, Stroski agradeceu o empenho dos membros da Câmara Técnica de Floresta pela participação ativa na construção da Resolução 09 e de outros temas que são dirigidos à Câmara. “A qualidade desta participação nos deixa otimistas e nos motiva no sentido de melhor atender nossos clientes e os interesses do Estado”, disse o presidente.
Foram feitos ajustes na redação dos artigos dez e sete referentes à Resolução 09/11 e a nova versão será encaminhada para votação do Cemaam na próxima reunião marcada para o dia 20 de agosto, cuja expectativa é de aprovar o novo dispositivo legal.
ICMS - Também na pauta da reunião da CTF foi discutida a proposta de lei de isenção de ICMS para Planos de Manejo de pequena escala. Segundo a gerente de controle florestal do Ipaam, Mara Rúbia Benevides, a proposta foi acatada pelos membros presentes.
Segundo a gerente, “uma outra proposta apresentada na reunião desta sexta-feira é que a isenção de ICMS concedida pelo Estado do Amazonas não se limite ao plano de manejo de pequena escala, mas sejam buscados mecanismos para que o Manejo Empresarial e indústria de base florestal também recebam o benefício”. O tema, seguramente, entrará na pauta das próximas discussões da Câmara Técnica de Floresta.
