Câmara retoma Conselho de Ética e faz representação contra Silveira

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou na noite desta quarta-feira (17) a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) junto ao colegiado. Nessa quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do parlamentar.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), marcou reunião de líderes para esta quinta-feira (18), às 14 h, para discutir a prisão do parlamentar pelo STF. No entanto, a sessão de votações que ocorreria na quinta-feira foi cancelada e ainda não há definição sobre a nova data para outra sessão.

Pela Constituição Federal, deputados e senadores não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos à Casa respectiva para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

O deputado federal Daniel Silveira foi preso após divulgar vídeo na internet com ataques a ministros do STF e apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), marco da ditadura militar que intensificou a repressão no período.