A definição da pauta desta semana da Câmara dos Deputados contou com a presença do vice líder do bloco de oposições, Arthur Bisneto ( foto ao lado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Bisneto participou também das discussões e votação da proposta que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para seu exercício.
O deputado amazonense defendeu ainda a aprovação do Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino. A matéria, aprovada ontem, será enviada à sanção.
De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013, o projeto prevê o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; na presença de descendente ou ascendente da vítima.
