O advogado Delcio Luiz Santos ingressou no final da tarde ontem com embargos de declaração contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que livrou o prefeito de Parintins, Bi Garcia, da cassação.
"Queremos que conste no acórdão todos as denúncias contra Bi Garcia e de forma detalhada", declarou o advogado, afirmando que depois da reforma no pretende ingressar com recurso especial para que o caso seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral. Para o advogado, a decisão do TRE é confusa e precisa ser detalhada.
Entenda do caso
O Ministério Público Eleitoral se manifestou favorável à cassação do mandato de Frank Luiz da Cunha Garcia , acusado de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2008. Mas na sessão do Tribunal Regional Eleitoral, de 14 dezembro, Bi Garcia foi absolvido.
De acordo com a denúncia do MPE, Garcia utilizou, durante a campanha eleitoral, bens, serviços e funcionários públicos. Entre outras acusações estava a de promover propaganda institucional em outdoors e a distribuição de 400 coletes a mototaxistas que trabalham na cidade, com a logomarca da administração pública. Mas o TRE ignorou as denúncias.
"Queremos que conste no acórdão todos as denúncias contra Bi Garcia e de forma detalhada", declarou o advogado, afirmando que depois da reforma no pretende ingressar com recurso especial para que o caso seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral. Para o advogado, a decisão do TRE é confusa e precisa ser detalhada.
Entenda do caso
O Ministério Público Eleitoral se manifestou favorável à cassação do mandato de Frank Luiz da Cunha Garcia , acusado de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2008. Mas na sessão do Tribunal Regional Eleitoral, de 14 dezembro, Bi Garcia foi absolvido.
De acordo com a denúncia do MPE, Garcia utilizou, durante a campanha eleitoral, bens, serviços e funcionários públicos. Entre outras acusações estava a de promover propaganda institucional em outdoors e a distribuição de 400 coletes a mototaxistas que trabalham na cidade, com a logomarca da administração pública. Mas o TRE ignorou as denúncias.
