Manaus/AM - O Decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editado na 5ª feira (16), aumentando as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), já começa a valer a partir de hoje e ficará em vigor até 31 de dezembro deste ano.
A medida foi anunciada como uma forma de bancar o novo Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil, diante da “necessidade legal de indicar fonte para o programa a LFR (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória”, conforme o Ministério da Economia.
Mas o decreto tem resistências dentro da Câmara Federal, entre elas o vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL), que citou o aumento como “uma maldade com o povo brasileiro”, uma vez que atinge muito forte as classes mais pobres da população.
Em sua conta no twitter, Ramos criticou o Decreto e a PEC dos Precatórios, afirmando que “Os liberais vão se especializando em aumentar tributos (aumento do IOF) e dar calote em credores (PEC Precatórios). Nada mais populista que um liberal querendo agradar um populista.”
Para o governo, as novas alíquotas do IOF aumento afeta o imposto relacionado às operações de crédito de pessoas jurídicas e físicas e vai gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. A referência da alíquota anual passa de 1,50% para 2,04% para pessoa jurídica; e de 3,0% para 4,08% para pessoa física
