A criação de uma Frente Parlamentar de Proteção aos Animais foi anunciada, na quarta-feira, pelo deputado Luiz Castro, em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas, que discutiu a responsabilidade do Estado e do Município sobre a política de saúde ambiental dos animais. Representantes de ONGs que atuam na defesa e proteção animal cobraram das autoridades municipais e estaduais o cumprimento das leis, que dispõem sobre a preservação da vida de cães e gatos e a estruturação dos órgãos ambientais, que tratam da saúde animal, e da punição aos agressores dos bichos.
Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Aleam, o deputado Luiz Castro destacou a Lei nº 170/2013, de sua autoria que define regras para adoção, esterilização, controle da reprodução de cães e gatos e a eutanásia, em casos específicos. Ele defendeu a aplicação da Lei, elaborada com a participação das organizações de proteção dos animais.“Observamos que há um vácuo no Município, em relação aos processos de adoção e fiscalização, que precisam ser cumpridas, mas não há ainda uma definição entre a Secretaria Municipal de Saúde e a do Meio Ambiente para executar essa política”, declarou o deputado.
Para Luiz Castro, o Município e o Estado precisam tomar para si a responsabilidade sobre a política de proteção aos animais, que envolve também a educação e sensibilização da sociedade para combater os maus tratos aos animais. “É preciso ampliar o orçamento para que essa política seja executada em Manaus e no interior do Estado”, defendeu.
Representando a ONG União de Política Animal, Diego Alencar expôs a deficiência dos órgãos vinculados à causa animal, devido ao ínfimo orçamento destinado pelo Poder Público. “É vergonhoso o orçamento da Dema e do Batalhão Ambiental”, exemplificou. Ele defendeu a criação do Instituto Municipal de Proteção à Fauna.
Através do telão, a ONG mostrou as cenas de maus tratos e lesões dos animais nas competições de rodeios e vaquejadas. “Será que o Governo do Estado vai continuar bancando esses espetáculos de agressão aos animais na Expoagro?”, questionou. Já a ONG Compaixão Animal reclamou das dificuldades para formalizar as denúncias de maus tratos aos animais e para punir os agressores. O Centro de Controle de Zoonoses também foi alvo de críticas por práticas consideradas violentas aos cães.
Poder Público
A titular da Delegacia de Crime contra o Meio Ambiente, Isolda do Couto Vale, admitiu que possui um efetivo insuficiente para as inúmeras demandas, mas se comprometeu em criar um link institucional para receber denúncias. Ela afirmou que as delegacias de policia têm a obrigação de registrar as denúncias de agressões aos animais.Da mesma forma, o tenente Valdemir Reis Fernandes, do Batalhão Ambiental, disse que, apesar das dificuldades, a corporação procura responder à sociedade. “O nosso efetivo é reduzido e precisa de qualificação. Sequer uma sede definitiva equipada”, lamentou.
O diretor do CCZ, veterinário Francisco Zardo reconheceu que há falhas e revelou que enfrenta pressões de todos os lados, por se tratar de um serviço que mexe com a vida animal e que causa desgaste físico. Apesar das dificuldades, ele afirmou que houve melhorias e que está trabalhando na Unidade Móvel, que atuará na esterilização de cães.
Na esfera estadual, a secretária de Desenvolvimento Sustentável, Kamila Amaral anunciou que as verbas para projetos de rodeios e vaquejadas, estão canceladas. Ela acertou com o atual secretário de Produção Rural, Valdenor Cardoso, uma reunião com os representantes das ONGs, para tratar do assunto.
Kamila também convidou os ativistas para um seminário que acontecerá em julho, para definir a realização de campanhas de conscientização, com a participação de órgãos estaduais, federais e prefeituras do Amazonas. “Vamos propor uma Lei de proibição de rodeios e vaquejadas nos municípios, onde ainda não existem essas competições”, afirmou a secretária, que se comprometeu também em articular junto à Secretaria Estadual de Segurança, apoio para fortalecer os órgãos de fiscalização e averiguação de denúncias de agressões aos animais.
Participaram ainda da audiência pública os deputados Marcelo Ramos e José Ricardo, a representante da Semmas, Aldenira Queiroz, o juiz do Meio Ambiente Adalberto Carin, o secretário do Meio Ambiente de Rio Preto da Eva, Santiago Weber, além de representantes da Semsa, do Ibama e Idam. Também participaram da reunião, a Ong Proteção, Adoção e Tratamento Animal, o Grupo Guardiões de Animais e a Protetora Independente, Gaviam da Amazônia.
