Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Polícia Militar lançarão, na segunda-feira (28), o aplicativo “Ronda Maria da Penha” que poderá ser baixado em celulares, tablets e computadores para informatizar os procedimentos de atendimento às vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência.
Lançado no contexto em que a Lei Maria da Penha celebra 17 anos de vigência, e inspirado no produto de Mestrado da servidora do TJAM, Cynthia Rocha Mendonça, o aplicativo buscará assegurar a atualização contínua do banco de dados do TJAM com informações acerca do: descumprimento das medidas protetivas de urgência; das causas de desistência das vítimas; do perfil das vítimas e dos agressores e tantas outras mais que forem úteis à análise da efetividade da implementação da Lei Maria da Penha.
No âmbito do Poder Judiciário Estadual, as informações inseridas no Aplicativo poderão ser apreciadas e analisadas pela “Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar”; pela “Comissão Permanente de Segurança Institucional” e pelos titulares dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Considerando os elevados índices de violência doméstica e familiar contra a mulher e de feminicídios no Brasil, o lançamento do app baseia-se em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça e surge a partir da necessidade de a população ter acesso a soluções que garantam a efetiva fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência.
O Aplicativo também pretende otimizar, imprimir celeridade e modernizar a operacionalização do Programa Ronda Maria da Penha, que vem sendo desenvolvido pela PM.
De forma prática, o app também vai compartilhar informações entre a PM e TJAM de forma que, a partir do mapeamento de vítimas e agressores, permita ações rápidas para o cumprimento das medidas protetivas, favorecendo respostas efetivas aos casos de violência
contra a mulher.
O lançamento do app acontecerá às 11h, de segunda-feira (28), na sede do TJAM.
