Manaus/AM – A Amazonas Energia denunciou ao Ministério Público ao Estado (MPAM) que várias residências estão em local irregular, pois estariam perto demais das linhas de transmissão e fios de alta tensão. Com isso o MPAM instaurou um Inquérito Civil na última quarta-feira (19) para apurar a irregularidade.

A reclamação foi feita ao Ministério Público pela Amazonas Energia e expõe que as residências, construídas ao longo de vários anos nas linhas de servidão de transmissão da empresa, impossibilitam a manutenção da rede elétrica e podem ocasionar danos a todo o sistema de fornecimento de energia e, consequentemente, possíveis acidentes, até com vítimas fatais, em caso de um rompimento das linhas.

Após identificar os locais onde ocorrem esses problemas, inicialmente, será realizada uma reunião com a Secretaria de Administração e Gestão (SEAD), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB) e Amazonas Energia, para buscar uma melhor solução para o problema.

Faixas de servidão

As linhas de servidão de transmissão são faixas de terra ligadas a estruturas metálicas,  necessária para construção, operação e manutenção da linha de transmissão de energia de determinado local, o domínio dessas faixas permanece com o proprietário, porém com restrições ao uso.