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Aprovado em Manaus projeto que isenta PCDs de taxa de inscrição em eventos esportivos

Por Portal Do Holanda

06/05/2024 16h20 — em
Manaus


Câmara Municipal de Manaus - Foto: Diego Caja – Dircom/CMM

Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 296/2022, de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos), que propõe isentar pessoas com deficiência da taxa de inscrição em eventos esportivos na capital.

De acordo com o projeto, os organizadores dos eventos devem reservar 10% das vagas de inscrição gratuitas para PCDs. "Este projeto é de extrema importância, pois muitos praticantes do paradesporto não têm condições de arcar com as taxas de inscrição", explicou Allan Campelo após a aprovação do projeto.

O parlamentar também ressaltou que além da isenção nas inscrições, o projeto estabelece requisitos adicionais, como a apresentação de laudo médico. Ele acrescentou que, nos casos em que o competidor necessitar de acompanhante, o benefício será estendido.

Após aprovação no plenário Adriano Joge, o projeto seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus. 


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