Alexandre de Moraes defere liminar que declara inconstitucional novo decreto do IPI
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu mais uma decisão favorável ao Amazonas nesta segunda-feira (8), confirmando uma liminar anterior, que declara a inconstitucionalidade do novo decreto presidencial de redução do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, nos itens que prejudicam a Zona Franca de Manaus.
Itens como notebooks com tela superior a 15 polegadas, terminal de ponto de venda e película plástica seriam atingidos pois tiveram o corte do IPI preservado no novo decreto. Já o setor de concentrados de refrigerantes seria brutalmente prejudicado já que o imposto havia sido zerado.
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