Visando atender aos alunos das escolas públicas e pessoas de baixa renda, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na tarde desta terça-feira (13) o Projeto de Lei (PL) nº 403/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV). O parlamentar defendeu a necessidade de oferecer curso preparatório aos alunos da Rede Pública e de baixa renda, pois estudos apontam a dificuldade dessas pessoas fazerem um curso superior devido a problemas de ordem econômica.
“O curso pré-vestibular gratuito possibilitará aos estudantes das escolas públicas e pessoas de baixa renda uma preparação de qualidade para concorrer a vagas nas principais instituições públicas de ensino superior e assim, prepará-los igualmente aos demais alunos com poder aquisitivo maior, ao mercado de trabalho”, pontuou.
Segundo o PL aprovado, as vagas do curso serão preenchidas com 70% para estudantes das escolas públicas e 30% para quaisquer interessados, mediante a comprovação de baixa renda e prestação de provas de seleção.
O Projeto de Lei prevê ainda, que a regulamentação do Curso será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc-AM), que definirá as matérias e cargas horárias a serem ministradas, observando o conteúdo programático dos principais Exames de Seleção para acesso ao Ensino Superior.
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